Lei é lei!

Deputado Roberto Duarte Júnior sugere que regimento interno da Aleac seja ‘rasgado’

A sessão da Assembleia Legislativa do Acre, na manhã desta quarta-feira (17), foi marcada por debates entre os parlamentares devido ao não cumprimento do Regimento Interno da Casa do Povo. A leitura dos requerimentos e proposições não foi feita logo no início dos trabalhos, como manda a lei.

O embate tem relação com a não leitura da proposição que requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sucessivos aumentos nas contas de energia elétrica para os consumidores acreanos.

Duarte Jr.: ou se cumprem as regras ou se rasga o regimento interno/Diário do Acre

Para o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), a falta de leitura das proposições, requerimentos, entre outros, logo no início dos trabalhos, seria uma simples questão de “cultura e costumes” da Casa. O pedetista afirmou não ver qualquer impedimento ou empecilho para a reclamação dos seus colegas deputados, favoráveis a CPI.

Após a fala de Tchê, o deputado Roberto Duarte (MDB), que é advogado, sugeriu que se existem normas e regras que norteiam os trabalhos no parlamento, elas devem ser seguidas e respeitadas.

“Regras e leis existem para ser seguidas e cumpridas. Eu, enquanto deputado, sigo o Regimento Interno à risca. Mas se acaso esse regimento é flexível, e menor que a cultura ou os costumes, como disse o colega, eu sugiro que esse documento seja rasgado. Simplesmente porque dessa forma não serve para absolutamente nada”, disse o emedebista.

A fala de Roberto Duarte contou o apoio dos deputados Fagner Calegário (PV), Daniel Zen (PT) e dos comunistas Edvaldo Magalhaes e Jenilson Leite.

O deputado Nicolau Júnior (Progressistas), presidente da Aleac, suspendeu a sessão.