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Empresas de construção civil denunciam que Estado não paga convênios por falta de certidão

Diversos empresários da construção civil do Acre, procuraram o deputado estadual Fagner Calegário (sem partido) para relatar que, por falta de uma certidão, o governo do Estado não estaria pagando dívidas que ultrapassam a monta de R$ 1 milhão de reais somente com uma delas.

Deputado Fagner Calegário recebeu a denúncia dos empresários./Foto: Assessoria

“É inaceitável que as empresas que trabalham e geram emprego nesse estado estejam prejudicadas pela morosidade do governo que não consegue sequer ter todas as certidões necessárias para honrar os convênios celebrados com recursos federais.”, disse Calegário.

O representante de um dos consórcios contratados para executar os serviços de manutenção das ruas em conjuntos habitacionais, por exemplo, disse que espera receber pelos serviços há mais de três meses.

“São obras do Depasa, só que as medições vêm rodando há uns sessenta dias e o Estado está com a CND [Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União] atrasada desde o mês de julho.”, disse o empresário que pediu para não ser identificado pela reportagem receando represálias.

Certidão vencida em 16 de julho de 2019./Imagem: Cedida

A Certidão de Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União é a que está pendente na lista de certidões necessárias para obtenção da CND, conforme extrato demonstrativo obtido junto ao Tesouro Nacional.

“Nós recebemos a informação e já na próxima semana vamos tomar providências no sentido de buscar saber junto à Casa Civil o que está acontecendo porque as empresas que prestam serviços que beneficiam diretamente a população não podem ficar no prejuízo por conta de uma certidão, assim como não podem ficar no prejuízo os moradores que ficam sem os serviços.”, disse Calegário.

A reportagem tentou, sem sucesso até o fechamento desta, obter do governo a confirmação ou não sobre a informação de que o Estado estaria com a mencionada certidão pendente junto ao governo federal e quais seriam as razões.