As comissões conjuntas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), avançaram na análise do Projeto de Lei do Executivo que cria o Programa Integra Acre, destinado a subsidiar 50% do valor das passagens aéreas para moradores dos municípios isolados de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A proposta, apresentada pelo governo como resposta às dificuldades históricas de acesso nessas regiões, passou por intenso debate, resultando em modificações, sugestões e alertas feitos pelos parlamentares e pelo representante da Casa Civil.
A relatora do PL, deputada Michelle Melo (PDT), destacou a importância da iniciativa, mas reforçou a necessidade de garantir sua boa execução. “Estamos tratando de municípios que enfrentam barreiras severas de deslocamento. O programa chega tardiamente, mas chega para atender uma demanda urgente da população. Precisamos monitorar sua aplicação e definir critérios claros, porque apenas o Conselho Estadual de Assistência Social está previsto na lei para acompanhar a execução, e isso exige mais debate”, afirmou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um parecer detalhado sobre o histórico do benefício no Acre, lembrando que o subsídio às rotas aéreas existiu em governos anteriores e deixou de ser executado na atual gestão. Ele chamou atenção para o aumento abusivo no preço das passagens. “Jordão passou de R$ 500 para R$ 1.500. Não existe justificativa plausível para isso. O programa retorna com outro nome, mas enfrenta problemas que precisam ser ajustados. Uma das soluções é via emenda; outra, apenas com diálogo direto com o Deracre”, alertou.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) reforçou os pontos críticos já levantados e defendeu ajustes mais profundos. “É preciso que todos entendam que a população precisa ter acesso aos benefícios, mas com critérios bem definidos. Prioridade zero é saúde. Também devemos provocar nova reunião com a Comissão de Serviços Públicos para aprimorar esse debate e evitar que o Estado enfrente problemas na execução”, disse.
O deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) seguiu a mesma linha e destacou a necessidade de evitar distorções. “Critérios são essenciais para impedir que pessoas usem o programa para finalidades indevidas. Estamos tratando de municípios isolados. É importante debater com a Casa Civil por que aeronaves maiores deixaram de operar e por que houve redução de carga nessas rotas”, afirmou.
O deputado Gilberto Lira (União Brasil) avaliou que o projeto ganha robustez quando define critérios objetivos. “Defendo a apresentação de justificativas simples, como consultas médicas ou outras demandas essenciais. Com critérios claros e o percentual de 50%, o programa fica excelente e pode ser aprovado rapidamente”, opinou o parlamentar.
Já o deputado Adailton Cruz (PSB), reforçou durante o debate, a gravidade da situação nos municípios isolados. “Uma botija de gás custa R$ 200 em Jordão, uma saca de cimento chega a R$ 250 e a gasolina ultrapassa R$ 12 o litro. O povo enfrenta preços abusivos em tudo, e a água distribuída chega praticamente in natura, com risco de doenças como leptospirose. O Integra Acre é fundamental para reduzir o sofrimento dessas famílias e garantir deslocamento digno”, declarou.
O deputado Tanízio Sá (MDB) ressaltou que o Estado deve ampliar o diálogo para corrigir falhas estruturais nas rotas aéreas. “As pistas de pouso, especialmente a de Jordão, precisam ser revisadas para garantir segurança e regularidade. Os critérios do programa ainda não são o ideal, mas podemos aperfeiçoá-los. O importante é contemplar quem realmente precisa”, observou.
O presidente da CCJ, deputado Manoel Moraes (PP), também apresentou ponderações. “Existem preocupações legítimas, como a limitação a uma única empresa e questões técnicas levantadas pelos colegas. Mas tudo isso pode ser ajustado com diálogo. O que nos interessa é que o programa seja eficiente e atenda quem precisa”, disse.
Representando a Casa Civil, o subchefe Cristovam Pontes esclareceu pontos técnicos sobre a operacionalização do programa. “O fluxo de atendimento será definido na regulamentação, elaborado pelas secretarias e pelas equipes técnicas. O governo não deseja burocratizar o acesso; a intenção é que o programa funcione com agilidade. A justificativa do beneficiário deve ser simples e objetiva. E o Conselho Estadual de Assistência Social terá papel central no monitoramento, garantindo controle social e respeito aos critérios”, explicou.
Encerrando a análise, a relatora Michelle Melo apresentou seu relatório final com modificações. “O custeio deverá ser de 50% do valor das passagens, e não ‘até 50%’. Suprimimos o termo ‘cumulativamente’ do artigo 4º e acrescentamos a exigência de que o benefício seja destinado a residentes dos municípios isolados. Trata-se de um projeto que merece aplauso, pois atende uma necessidade real e urgente da população. Meu parecer é pela aprovação com as alterações sugeridas”, concluiu.
Com o consenso firmado nas comissões, o Projeto de Lei Integra Acre seguirá agora para votação em Plenário, onde deverá ser apreciado pelos deputados nos próximos dias.
