O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) se manifestou nesta sexta-feira (12) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para o parlamentar, a intervenção do ministro representa uma afronta à autonomia do Legislativo. Ele afirmou que Moraes tomou uma decisão inconstitucional ao anular a deliberação soberana da Câmara Federal, que havia preservado o mandato de Carla Zambelli.

Arlenilson elevou o tom e declarou que o ministro age com motivação política. Para ele, a decisão configura uma usurpação descarada do Poder Legislativo e expõe um viés ditatorial de Alexandre de Moraes, além de uma escalada inquisitória contra conservadores no país. O parlamentar questionou se ainda há dúvidas de que o Brasil vive uma “ditadura da toga”, expressão usada em crítica ao Judiciário.

Como foi votação da Câmara que rejeitou cassação

A decisão de Moraes, anunciada na quinta-feira (11), anulou a votação realizada na Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli, e determinou a perda imediata do mandato. Segundo o ministro, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato administrativo, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.

Alexandre de Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. Na votação que foi anulada, 227 deputados votaram pela cassação e 110 foram contrários, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a perda do mandato. Condenada a dez anos de prisão e à perda do cargo, Carla Zambelli está presa na Itália e nega todas as acusações.