Decisão atende ação judicial envolvendo a deputada Antônia Lúcia e determina retirada de conteúdos das redes sociais.

A Justiça do Amazonas decidiu impor restrições a publicações relacionadas à vida privada do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), no âmbito de uma ação judicial que envolve sua ex-esposa, a deputada federal Antônia Lúcia Câmara. O divórcio entre ambos já foi concluído e devidamente averbado em cartório. A medida foi adotada após a parlamentar realizar postagens nas redes sociais com acusações de cunho pessoal contra o ex-marido.

Segundo o processo, as publicações incluíam alegações de abandono familiar, supostos relacionamentos extraconjugais e outros apontamentos ligados à esfera íntima. Para o magistrado responsável pelo caso, esse tipo de conteúdo extrapolou os limites do interesse público e passou a atingir diretamente a honra, a imagem e a vida familiar do parlamentar, não estando protegido pelo debate político nem pelo exercício do mandato.

Na decisão, o juiz estabeleceu obrigações de não fazer, sem impor qualquer restrição às atividades políticas ou institucionais de Antônia Lúcia. Entre as determinações está a proibição de utilizar o nome, a imagem ou qualquer elemento que identifique Silas Câmara em publicações sobre assuntos íntimos ou conjugais, como o divórcio, questões familiares ou acusações pessoais sem vínculo com interesse público. Também foi ordenada a retirada, no prazo de 24 horas, de conteúdos já publicados com esse teor.

O magistrado definiu ainda que eventuais comunicações entre as partes ocorram exclusivamente por meio de seus advogados, como forma de evitar novos conflitos. Foi recomendado, também, o distanciamento físico em eventos privados promovidos pelo autor da ação, sem interferência em atividades públicas, parlamentares ou partidárias. O descumprimento das determinações pode gerar multa, e as plataformas Meta e Google foram notificadas para remover os conteúdos apontados. Em seu perfil no Instagram, Antônia afirmou que não comenta decisões judiciais.