O Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira 26, recebeu destaque positivo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O material aponta que o país mantém instituições democráticas consideradas sólidas e eficientes, conforme destacado em uma publicação nas redes sociais oficiais do governo.

Apesar do reconhecimento institucional, o relatório alerta para ameaças crescentes à liberdade de expressão no Brasil.

Um dos pontos mencionados é a ausência de uma definição legal padronizada para “discurso de ódio”, o que, segundo a CIDH, contribui para a insegurança jurídica e amplia o risco de interpretações conflitantes no país.

“Brasil tem democracia forte e respeito à liberdade de expressão”, afirma a publicação do governo Lula nas redes sociais.

Conclusão do relatório

Ao final do relatório, a OEA destaca que o enfrentamento ao discurso de ódio e à desinformação deve respeitar os princípios da proporcionalidade, da legalidade e da clareza.

Para a relatoria, “diante de opiniões divergentes, não há resposta melhor do que a força dos argumentos”, o que pressupõe mais — e não menos — debate público.

O documento alerta que medidas excessivamente repressivas ou mal definidas podem gerar efeito contrário ao desejado, ao enfraquecer o debate democrático e restringir de forma indevida a liberdade de expressão no Brasil.

Apesar das críticas, a OEA afirmou que o Brasil dispõe de instituições democráticas “fortes e eficazes”.

Segundo o relatório, isso se reflete em declarações e políticas relevantes do Estado voltadas ao cumprimento de padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.

“O Estado realiza eleições livres e justas e é caracterizado pela separação de Poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos”, conclui o documento.