O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, neste sábado, 27 de dezembro, monitoramento in loco da situação do Igarapé São Francisco, em Rio Branco, após chuvas intensas registradas nos últimos dias, que provocaram rápida elevação do nível das águas e pontos de transbordamento em áreas urbanas sensíveis da capital.
A ação foi liderada pela presidente Dulce Benício, com participação da conselheira Naluh Gouveia, e de auditoras e auditores da Secretaria de Controle Externo do Tribunal. As vistorias integram o acompanhamento contínuo do TCE-AC às respostas públicas diante de eventos climáticos extremos, com foco na indução de medidas preventivas, articulação interinstitucional e amparo às populações vulnerabilizadas.
Atuação integrada garante interdição de áreas perigosas e assistência emergencial às famílias vulneráveis, disse Dulce Benício, presidente do TCE-AC.
“O Tribunal mantém monitoramento permanente em mais de 27 bairros da capital, em atuação integrada com a Prefeitura e a Defesa Civil. Diante da elevação acelerada das águas, solicitamos providências imediatas para resguardar e isolar as áreas de maior risco, impedindo a circulação de pessoas, especialmente crianças, em trechos comprometidos.
Também encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias que vivem embaixo da ponte, totalizando 24 pessoas em extrema vulnerabilidade.
Agradecemos o trabalho da equipe da Defesa Civil, que prontamente atendeu ao nosso chamado e interditou um ponto de desmoronamento na Praça do Relógio, assegurando a proteção de moradores e visitantes da área que oferecia risco iminente. Esse acompanhamento é a forma de o Tribunal estar ao lado da população que, todos os anos, enfrenta esse drama, contribuindo para a proteção das comunidades neste momento difícil e sofrido.”
Alerta à população e mobilização institucional diante da cheia
A conselheira Naluh Gouveia reforçou a gravidade da situação e a necessidade de resposta coordenada.
“O maior desafio é a velocidade com que o nível da água sobe. O São Francisco já transbordou, embora ainda sem a proporção extrema da cheia de 2023. A correnteza está intensa e o local é extremamente perigoso.
Hoje vimos jovens tentando entrar na água para tomar banho, e isso representa um risco grave. Por isso, reforçamos o apelo para que as pessoas não se aproximem e não entrem no igarapé.
O Tribunal já acionou as forças-tarefa, dialogando com a Prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil, porque ainda há previsão de chuva. A situação é séria e exige prudência da população e ação do poder público”.
Fiscalização preventiva, diálogo comunitário e apoio da ciência
O vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco destacou a importância de ações integradas e medidas preventivas.
“Estivemos no Igarapé São Francisco desde as primeiras horas da manhã, acompanhados da equipe de engenharia da UFAC, representada pelo engenheiro Ricardo. Nosso foco foi verificar a progressão do nível da água, avaliar pontos críticos da bacia e dialogar com moradores das áreas impactadas.
O Tribunal atua para além da fiscalização, buscando integrar instituições e impulsionar medidas de proteção territorial e socorro às famílias vulneráveis. Esse acompanhamento contínuo é uma forma de contribuir para respostas públicas mais ágeis e efetivas, especialmente em cenários de risco climático que se repetem todos os anos”.
Grupo de Trabalho (GT) São Francisco
Criado em 2023, o GT São Francisco consolidou o TCE-AC como agente indutor do diálogo interinstitucional na agenda climática e ambiental urbana do Acre. O grupo foi instituído para acompanhar, integrar e induzir políticas públicas voltadas à recuperação ecossistêmica da bacia hidrográfica que atravessa extensa área urbana de Rio Branco.
A partir das articulações do GT, o Tribunal firmou acordos de cooperação técnica com o Governo do Estado e a UFAC, aproximando controle externo e ciência para o enfrentamento dos impactos climáticos em áreas sensíveis da capital.
Entre os marcos da atuação do grupo, destaca-se a grande ação de limpeza do Igarapé São Francisco, realizada em outubro de 2023. A operação, teve duração de 30 dias e percorreu os 22 quilômetros da bacia, resultando na retirada de 20 mil toneladas de resíduos sólidos, entulhos e balseiros.
Texto e fotos: Andréia Oliveira
