A Prefeitura de Rio Branco iniciou a execução da Lei Municipal nº 2.592/2025, que institui adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma é de autoria do vereador Felipe Tchê e tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito, além de dar visibilidade e promover o respeito às pessoas com TEA e seus familiares.

Os adesivos já foram confeccionados e estão disponíveis para retirada no Setor de Atendimento ao Público da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS). Para ter acesso ao material, é necessário apresentar o Cartão TEA, conforme os critérios administrativos definidos pelo município. A identificação facilita o reconhecimento desses veículos, contribuindo para uma abordagem mais sensível e cuidadosa por parte de condutores e agentes de trânsito.

A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela articulação da política, informou que a implantação da lei vai além da entrega dos adesivos. Estão previstas ações educativas voltadas ao trânsito, com foco na conscientização sobre o TEA e na importância da inclusão social, buscando sensibilizar a população e estimular o respeito às diferenças.

Autor da proposta, o vereador Felipe Tchê destacou a relevância da medida para o município. “A efetivação dessa lei representa um avanço concreto na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão das pessoas com TEA em Rio Branco. Nosso compromisso é seguir trabalhando para construir políticas públicas que promovam dignidade e cidadania”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de integração entre os órgãos envolvidos na execução da norma. Segundo ele, a atuação conjunta das secretarias e da RBTRANS é fundamental para orientar corretamente a população e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.