Seis unidades são acompanhadas desde 2023; novo monitoramento aponta melhorias, mas revela problemas ainda não solucionados.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) iniciaram, neste mês, um novo ciclo de fiscalizações em escolas da rede estadual de ensino com o objetivo de verificar se as irregularidades identificadas em visitas anteriores foram devidamente sanadas.

As inspeções integram a “Operação Educação”, uma fiscalização ordenada de abrangência nacional iniciada em 2023, cujo processo de monitoramento no Acre teve início em novembro de 2024. A ação envolveu 32 Tribunais de Contas e foi realizada em parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), além do suporte institucional da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

No Acre, seis escolas estaduais foram avaliadas: Aracy Cerqueira, Raimundo Gomes de Oliveira, Marilda Gouveia Viana e Glória Perez, em Rio Branco; Esperança do Povo, no município de Xapuri; e Argentina Santos da Silva, em Feijó.

Problemas identificados nas inspeções iniciais

Durante as primeiras visitas, os auditores identificaram uma série de problemas estruturais nas unidades, entre eles: condições precárias em banheiros e cozinhas, ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, falhas de acessibilidade para pessoas com deficiência, inexistência de espaços adequados para a prática de atividades esportivas e outros comprometimentos na infraestrutura predial. As situações impactavam diretamente a qualidade do ensino ofertado a aproximadamente 2,8 mil estudantes acreanos.

Diante do relatório apresentado à época, a conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo, votou pela notificação do secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, destacando a necessidade de ações permanentes de gestão.

“Para que se estabeleçam mecanismos permanentes de gestão voltados ao levantamento periódico das condições de infraestrutura, abrangendo todas as escolas estaduais, de modo a identificar problemas pontuais e garantir ações de adequação e manutenção de forma célere e oportuna”, pontuou a conselheira.

Avanços registrados e pendências recorrentes

Um primeiro monitoramento realizado em 2024 já havia apontado a resolução parcial das irregularidades. No entanto, outras questões permaneciam sem solução, motivando a retomada das visitas em 2026.

Nesta nova etapa, os auditores iniciaram o monitoramento pelas quatro escolas localizadas em Rio Branco. Nas unidades, foram constatados avanços importantes, especialmente no que se refere à melhoria da acessibilidade e à adequação de banheiros e cozinhas. Apesar disso, problemas relevantes continuam pendentes mesmo após quase três anos do início da fiscalização.

Entre as principais irregularidades ainda identificadas estão:

•   ausência de laudos atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária;
•   extintores de incêndio com prazo de validade vencido;
•   falhas nas bombas de captação de água;
•   inexistência de espaço adequado para a prática de esportes na Escola Aracy Cerqueira;
•   ausência de acessibilidade na entrada da Escola Raimundo Gomes de Oliveira.

De acordo com o auditor Gerson Januário, da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo – Educação e Gênero, houve evolução significativa desde o último monitoramento, mas ainda são necessárias intervenções.

“Em relação ao primeiro monitoramento, realizado no final de 2024, observamos uma melhoria expressiva na estrutura das escolas. Diversos pontos foram solucionados, porém algumas questões ainda precisam ser corrigidas”, explicou.

Segundo ele, um novo relatório será elaborado e encaminhado à Secretaria de Educação, solicitando justificativas e providências quanto à permanência das irregularidades.

Atuação do Tribunal fortalece a política educacional

Desde 2025, o TCE-AC conta com uma coordenadoria especializada em controle externo voltada à educação, responsável por acompanhar políticas públicas, induzir boas práticas e promover o aprimoramento da gestão educacional no estado. A atuação técnica e dialógica do Tribunal tem contribuído para que problemas sejam identificados e solucionados de forma mais eficiente, por meio do diálogo institucional.

Para o gestor da Escola Raimundo Gomes de Oliveira, Paulo Henrique, o acompanhamento do Tribunal tem sido fundamental para a melhoria da unidade.

“O acompanhamento do Tribunal de Contas tem nos ajudado muito. Muitas pessoas acreditam que o órgão vem apenas para cobrar, mas, na prática, eles atuam como parceiros, mostrando o que precisa ser feito e onde é necessário melhorar. Esse trabalho tem sido essencial para o crescimento da escola”, destacou.

Na avaliação do auditor Valdeci Duarte, a fiscalização representa uma oportunidade concreta de transformação social.

“Para nós, é uma satisfação poder contribuir com a melhoria da qualidade do ensino, especialmente no que diz respeito à infraestrutura das escolas e ao impacto direto na vida dos jovens acreanos”, concluiu.

Texto e fotos: Yuri Marcel