Militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) solicitaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) uma investigação sobre a operação de um cassino informal localizado no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro.
O empreendimento, construído pela família do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), oferece jogos de cartas e máquinas caça-níquel aos hóspedes. No Estado, esses equipamentos receberam a designação de “videoloterias”.
O pedido formal foi apresentado por dirigentes do MBL no Paraná, entre eles Pedro D’eyrot, Luiz França e Willian Pedroso da Rocha.
Eles reivindicam apuração de possíveis infrações referentes à contravenção penal, além de eventuais violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Entramos no MP contra o resort ‘cassino’ ligado ao Toffoli!”, afirmou Pedro D’eyrot em publicação no X, nesta quinta-feira, 22. “O Paraná não será a Las Vegas particular dos amigos do Rei!”
Dúvidas sobre a legalidade do cassino e a regulamentação
De acordo com o documento, jogos de azar em estabelecimentos privados podem ser considerados ilícitos caso não possuam autorização legal específica, mesmo se a prática ocorrer apenas entre hóspedes do resort.
Os representantes do MBL argumentam que a operação das “videoloterias” no Paraná depende de convênios oficiais com o governo estadual, o que, segundo eles, não está comprovado no caso em questão.
Eles exigem que o Ministério Público verifique a existência de licença apropriada e se a exploração das máquinas cumpre as normas locais.
Outro aspecto destacado na representação é a eventual presença de menores nas áreas comuns do resort, localizadas próximas ao ambiente dos jogos.
Para o grupo, o simples fato de crianças e adolescentes circularem nesses espaços pode contrariar o ECA, mesmo sem acesso direto aos equipamentos.
“Dias de sorte para alguns, e de azar para todos nós; aqui não vai colar”, afirmou Pedro D’eyrot ao jornal Metrópoles.
À imprensa, a administração do Resort Tayayá declarou que todas as suas atividades obedecem à legislação vigente.
