O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez sete decretos em que declara imóveis rurais de interesse social com a finalidade de desapropriação para a Reforma Agrária. As normas foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira, 27, com propriedades localizadas nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
A emissão dessa declaração de que o imóvel é de interesse social é um dos passos administrativos iniciais para fazer a efetivação da desapropriação. É a partir dela que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem autorização para fazer a avaliação do imóvel e das benfeitorias e, consequentemente, começar a negociação para o pagamento da indenização.
São Paulo é o único Estado desta lista que tem mais de uma área para desapropriação:
Fazenda Cascimba, em Apiaí (SP), cuja fração declarada de interesse social é de 76 hectares;
Fazenda Santa Fé, em Gália (SP) e Ubirajara (SP) , com 404 hectares;
Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste (SP), com 504 hectares.
Os outros imóveis rurais que têm interesse social para fazer a desapropriação são:
Fazenda Floresta, em Tangará (RN), São José do Campestre (RN), Boa Saúde (RN) e Serra Caiada (RN), com área de 909 hectares;
Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia (MT), com 2,38 mil hectares;
Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), com 1,5 mil hectares;
Horto Florestal CESA Vitória das Missões, em Vitória das Missões (RS), com 121 hectares.
“Trata-se de uma ação que visa, simultaneamente, resgatar compromissos sociais assumidos pelo Governo do Brasil no âmbito das políticas de combate à fome e à miséria, promover transformações estruturais no regime de posse e uso da terra, ampliar a produção de alimentos e contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais”, disse o Planalto em nota.
Na última sexta-feira, 23, o governo havia anunciado durante um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que as desapropriações aconteceriam, porém sem dar detalhes. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), serão empregados cerca de R$ 2,7 bilhões em ações voltadas à Reforma Agrária.
