O Congresso Nacional volta às atividades legislativas nesta semana. Na segunda-feira, 02, a Câmara dos Deputados realizou sua primeira sessão do Plenário. Nesta terça-feira, 03, será a vez do Senado Federal. Quem também retoma o cronograma de encontros nesta terça é a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Ao Agro Estadão, o presidente da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comentou que o período de produção legislativa neste ano deve ser menor devido às eleições. Por isso, a ideia da frente será “aproveitar as oportunidades que tiver” para emplacar pautas que são entendidas como prioritárias. 

Vetos presidenciais

Com mais de 70 vetos presidenciais para serem analisados pelo Congresso Nacional, a articulação não será apenas para conseguir datas para realização de sessões, mas também para ver o que entrará na pauta primeiro. “Nós temos uma questão importante de uma sessão do Congresso que é urgente, que tem vários vetos que a gente precisa enfrentar”, afirmou. 

Lupion disse ainda que não há uma previsão, por enquanto, de quando essa sessão de análise dos vetos deve acontecer. A decisão sobre a agenda fica a cargo do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). 

“Devo ter uma conversa com eles ainda esta semana para entender qual o calendário que eles vão adotar, quando pretendem fazer uma sessão do Congresso para que a gente esteja preparado para a derrubada desses vetos e o enfrentamento desses temas”, acrescentou.

Neste caso, os vetos prioritários para a FPA são:

veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que garantia o não contingenciamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), já que colocava esses gastos como despesa livre de limitações de empenho. Além disso, foi vetado parte da LDO, que também colocava despesas com defesa agropecuária e com pesquisa e infraestrutura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na mesma categoria;
veto ao projeto de lei que alterava a ratificação dos imóveis na faixa de fronteira. Neste caso, o veto foi integral, ou seja, de todo o projeto. A proposta aumentava o tempo para fazer essa regularização e também atribuía ao Congresso Nacional maior participação na ratificação de imóveis rurais com mais de 2,5 mil hectares. 

Seguro Rural

O seguro rural deve ser protagonista também no outro projeto de lei — PL 2.951/2024. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta traz alterações no modelo de seguro agrícola, com uma potencialização de um fundo destinado a catástrofes, além de abrir espaço  para juros diferenciados na tomada de crédito rural para quem contratar seguro. 

“Já passou no Senado, a gente precisa trabalhar isso fortemente agora na Câmara”, disse Lupion. O projeto ainda aguarda uma definição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre quais comissões deverá tramitar. 

Lei de cultivares

Outra matéria que começou a andar nos últimos meses de 2025 foi o projeto de lei que modifica a Lei de Proteção de Cultivares — PL 1.702/2019. O texto traz incentivo para o desenvolvimento de novas cultivares por meio da regulação do pagamento do direito à propriedade intelectual sobre essas novas plantas. 

De acordo com o presidente da FPA, o assunto está em diálogo dentro da bancada. No Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entidade que apoia as ações da FPA, já há consenso quanto ao tema, segundo Lupion. Falta agora explicar para os deputados e senadores. 

“Agora que nós começamos as discussões com a bancada, nós estamos tratando de explicar para a grande maioria dos parlamentares. Nós somos uma bancada muito grande, somos praticamente 350 parlamentares. Então, a grande maioria não conhece essas especificidades do setor e, principalmente, a burocracia em relação a royalties, em relação a commodities, em relação ao pagamento de tecnologia e todas essas questões que envolvem essa legislação”, destacou Lupion.

Marco temporal

A definição de uma data para servir como referencial para demarcações de terras indígenas é um dos temas prioritários para a bancada ruralista. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, as tratativas devem se concentrar ao redor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 de 2023. O entendimento da Corte foi de que o trecho da Lei do Marco Temporal que trata dessa data é inconstitucional. Por isso, a estratégia da bancada é modificar a Constituição. 

Lupion ressalta que a decisão do STF “botou critérios importantes para a questão das demarcações” e teve “pontos positivos”. Ele cita, por exemplo, o reconhecimento das indenizações pela terra nua e pelas benfeitorias e as regras quanto ao processo legal de demarcação. Porém, ainda há insegurança jurídica quanto a data. 

“Nós temos uma legislação que foi aprovada, uma legislação que foi motivo de judicialização e, agora, a gente tem a oportunidade de mudar a Constituição. Nós temos uma PEC tramitando. Essa PEC está preparada para ser votada, nós temos as comissões para serem instaladas tanto na Câmara quanto no Senado e a mobilização necessária e política para isso. Agora, óbvio que isso depende também do presidente Davi, do presidente Hugo e dos líderes partidários”, comentou. 

A PEC 48 de 2023 foi aprovada no Senado Federal dias antes da decisão do STF. Atualmente, está na Câmara dos Deputados aguardando definição quanto a tramitação.