Benefício referente ao ano-base 2024 terá novo teto de renda e pagamentos unificados até outubro.
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2026, referente ao ano-base 2024. O pagamento do benefício começa no dia 15 de fevereiro e segue um calendário unificado, conforme o mês de nascimento ou número final da inscrição.
A principal mudança neste ano está no critério de renda. O limite deixou de ser vinculado a dois salários mínimos e passou a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. Para 2026, o teto estimado é de aproximadamente R$ 2.700, valor inferior ao que seria aplicado pela regra anterior.
Os demais requisitos permanecem inalterados. Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, tendo como referência o salário mínimo de 2026, estimado em R$ 1.631. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor integral, enquanto períodos menores garantem pagamento proporcional.
A consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Segundo o MTE, cerca de 26,9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas neste ano, com investimento total estimado em R$ 33,5 bilhões.
