O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que espera a entrada em vigor do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia até o fim de maio. Essa expectativa é para que os efeitos do tratado comecem a valer a partir dessa data. 

“Nós temos expectativa de que aprove no Senado em uma ou duas semanas, aprovem agora em março. Aprovado no Senado, assinado pelo presidente Lula, então em 60 dias entra em vigência. Esse é o prazo. Então se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, destacou Alckmin, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 27. 

Ele lembrou da decisão da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de colocar em vigor o acordo após as ratificações do Uruguai e da Argentina. A aplicação do acordo é de forma provisória, já que ainda depende do consentimento do Parlamento Europeu para ser definitivo. 

Salvaguardas brasileiras

Alckmin ainda falou sobre o decreto que irá regulamentar as medidas de salvaguardas brasileiras. “A gente espera nos próximos dias, antes ainda da votação no Senado, ter regulamentado as salvaguardas através do decreto presidencial”, afirmou. Inicialmente, o vice-presidente havia dito que o encaminhamento dessa minuta do decreto ocorreria na última quarta-feira, 25. 

Ele não detalhou o que o decreto deve trazer, mas disse que há preocupação por parte do setor agropecuário e de outros segmentos econômicos, por isso a necessidade da regulamentação. “Se tiver um surto de importação, você tem uma salvaguarda, que você suspende aquela degravação, aquela redução de impostos. Isso é previsto para nós e para eles [europeus] também. É isso que vai ser regulamentado”, respondeu ao ser questionado sobre o decreto.