O indicado do presidente Lula (PT) ao STF, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) ser totalmente contra o aborto. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, o Advogado-Geral da União (AGU) explicou que não terá nenhuma ação de ativismo em relação ao tema da parte dele.

“Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilos quanto a isso”, disse.

Messias continuou dizendo que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. “Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, disse o AGU, em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Messias relembrou o parecer que enviou ao STF, onde defendeu a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. “Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, continuou.

Atos de 8 de Janeiro

Messias também comentou também sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O AGU afirmou que esse episódio foi “um dos mais tristes” que teve na vida.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes que vivi toda a minha vida. Estava na minha casa, voltando com a minha família, acabado de almoçar, estava indo descansar, quando fui chamado pela minha filha e me dizia: Papai, papai, estão quebrando o seu trabalho”, disse.

Messias disse também que violência “nunca é uma opção para a democracia” e afirmou ter convocado os advogados que trabalhavam com ele para debater como proteger o patrimônio público. “O que pedi? Não foi prisão preventiva. Pedi a prisão em flagrante, que era o que poderia fazer. Até porque não tenho competência em matéria penal. Qualquer cidadão pode pedir a prisão em flagrante”, continuou.

Sabatina na CCJ

O indicado de Lula a uma vaga no STF está passando pela sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (29). Em sua apresentação inicial, Messias afirmou que o Supremo precisa se manter aberta ao aperfeiçoamento. “A credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade“, disse o AGU, citando o senador de oposição Magno Malta (PL-ES).

“Precisamos por sua importância, de que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes supremas resistem à autocríticas e ao aperfeiçoamento institucional tendem a pressionar da relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou Messias.

“Em uma República, todo poder deve ser sujeitar a regras e contenções”, completou.

Messias aproveitou a fala inicial para fazer acenos ao Congresso, após conflitos entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “É o que me comprometo a exercitar caso venha ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”.

“A justiça não toma partido. Não é a favor ou contra. Não aplaude e não censura. Acredito que esse acatamento respeitoso é o ponto de partida para uma interação sadia entre a jurisdição constitucional e a política”.

‘Princípios cristãos’

Evangélico e frequentador da Igreja Batista, Messias citou a religião em sua fala e afirmou que os valores cristãos o acompanham por toda jornada de sua vida.

“Devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristão me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meta à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, disse.

O AGU ressaltou que chegou a esse momento sem tradição hereditária na Justiça, mas com estudo e trabalho.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã”.