Proposta altera o Código Penal e trata a divulgação do crime como circunstância agravante.

O deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade) apresentou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei nº 2169/2026, que prevê aumento de pena para crimes gravados e publicados nas redes sociais. A proposta surge após a repercussão de vídeos que mostram furtos de celulares sendo registrados pelos próprios criminosos e compartilhados na internet. O texto propõe alterar o Código Penal para incluir essa conduta como circunstância agravante.

A medida atinge principalmente casos em que a gravação e a divulgação fazem parte da própria prática criminosa. Pela proposta, o juiz poderá aplicar pena maior quando ficar comprovado que o crime foi cometido com o objetivo de gerar repercussão nas redes, seja para autopromoção, intimidação ou obtenção de vantagem financeira.

O projeto também considera o impacto desse tipo de conteúdo na sociedade. A divulgação de crimes tende a estimular novas ocorrências, criar sensação de impunidade e transformar a violência em espetáculo. Para Velloso, o comportamento vem se tornando recorrente e exige resposta do Legislativo.

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que não se trata apenas do crime em si, mas de uma tentativa clara de ganhar visibilidade e até incentivo com esse tipo de exposição. Para ele, a internet não pode ser usada como ferramenta de promoção do crime, e quem faz isso precisa responder de forma mais rigorosa perante a lei.

O projeto foi apresentado após casos recentes em grandes centros urbanos, onde criminosos registram furtos, principalmente de celulares, e compartilham as imagens em redes sociais. A matéria começa agora a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.