O vereador André Kamai (PT) recebeu nesta terça-feira, 19, um Mandado de Citação e Intimação expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) em ação que apura suposta propaganda eleitoral irregular relacionada às eleições de 2026. O processo foi movido pelo senador Marcio Bittar e tramita sob relatoria do juiz Jair Araújo Facundes. O alvo da ação é um vídeo publicado pelo vereador no Instagram.

Em decisão liminar, o TRE/AC determinou a remoção imediata da publicação em até 24 horas após a citação. A Justiça também proibiu a republicação do conteúdo ou a divulgação de novas mensagens consideradas equivalentes, especialmente aquelas com pedido explícito ou implícito de “não voto”, categoria prevista na legislação eleitoral.

O descumprimento da ordem pode custar caro ao vereador. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.

André Kamai ainda tem 48 horas para constituir advogado e apresentar defesa no processo. Até o fechamento desta matéria, o vereador não havia se manifestado publicamente sobre a citação.