O deputado federal e pré-candidato a senador pelo Acre, Eduardo Velloso, apresentou na Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei nº 2879/2026, que aumenta de 50% para 75% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) repassados diretamente aos estados e ao Distrito Federal. A proposta busca garantir mais investimentos em tecnologia, inteligência, infraestrutura, equipamentos e capacitação das forças de segurança em todo o país.
Segundo o parlamentar, os estados são responsáveis pela linha de frente do combate à criminalidade e precisam contar com recursos suficientes para modernizar suas estruturas e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da área. Atualmente, grande parte das ações de policiamento ostensivo, investigação, perícia criminal e administração do sistema prisional depende da atuação direta dos governos estaduais.
“O policial precisa de equipamento adequado, tecnologia, treinamento e estrutura para trabalhar. Quando fortalecemos as forças de segurança, estamos fortalecendo a proteção da população. Esse projeto tem exatamente esse objetivo, fazer com que mais recursos cheguem nos policiais, nas forças de segurança, onde os problemas acontecem e precisam ser enfrentados”, afirmou Velloso.
O projeto também busca reduzir a dependência de convênios e outros instrumentos burocráticos que, muitas vezes, atrasam a liberação dos recursos. Com a mudança proposta, uma parcela maior do fundo será transferida automaticamente aos estados, permitindo mais agilidade na execução de políticas públicas voltadas à segurança.
De acordo com o deputado, a medida respeita as particularidades de cada região do país. Isso porque os gestores estaduais poderão direcionar os investimentos de acordo com as necessidades locais, seja na aquisição de viaturas, equipamentos de inteligência, sistemas tecnológicos, capacitação profissional ou fortalecimento das estruturas de atendimento à população.
Velloso destaca que a criminalidade tem se tornado cada vez mais complexa e exige respostas igualmente modernas. Para ele, o investimento contínuo em tecnologia e inteligência é fundamental para combater organizações criminosas, ampliar a capacidade investigativa e melhorar os resultados das ações policiais.
“A segurança pública não pode trabalhar com improviso. Precisamos dar condições para que os estados planejem investimentos de longo prazo, modernizem suas estruturas e fortaleçam suas equipes. Quem ganha com isso é a população, que passa a contar com serviços mais eficientes e uma resposta mais rápida do poder público”, disse.
A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados e deverá passar pelas comissões antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o projeto vai contribuir para fortalecer o pacto federativo e ampliar a capacidade dos estados de enfrentar os desafios da segurança pública com mais eficiência e autonomia.
