Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos) manifestou insatisfação com a decisão liminar da Justiça Eleitoral que determinou a retirada, no prazo de 24 horas, dos outdoors do senador Alan Rick (Republicanos). Segundo o parlamentar, as peças tinham caráter informativo e tratavam da divulgação das ações desenvolvidas pelo mandato do senador.
Eduardo Ribeiro afirmou que a decisão causou estranheza, uma vez que, segundo ele, outros agentes públicos e parlamentares também utilizam outdoors para prestar contas de suas atividades. “Os outdoors do senador Alan Rick falavam do trabalho legislativo. Nós, parlamentares, temos também o dever de prestar contas dos nossos mandatos, e a legislação eleitoral permite esse tipo de divulgação dentro dos prazos estabelecidos”, declarou.
O deputado ressaltou que a medida será questionada na Justiça Eleitoral por meio de recurso e disse confiar no julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). “É óbvio que toda decisão judicial é passível de recurso. Os Republicanos irão recorrer e esperamos que a questão seja apreciada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, no qual temos plena confiança”, afirmou.
Eduardo Ribeiro também questionou o fato de a determinação ter alcançado apenas o senador Alan Rick, levantando dúvidas sobre a aplicação da medida em relação a outros casos semelhantes. “Fica uma pergunta no ar: por que somente com o senador Alan Rick, considerando que ainda estamos em um período em que é permitida a divulgação do trabalho parlamentar? ”, indagou.
Ainda eu seu discurso, o parlamentar comemorou a criação da comissão externa de representação que irá acompanhar as investigações sobre o desabamento da ponte em Sena Madureira. Ele destacou a importância da comissão, ressaltando que a iniciativa representa o papel fiscalizador do Poder Legislativo e contribuirá para levar esclarecimentos à sociedade acreana. Segundo ele, a adesão de 13 deputados à proposta demonstra a união da Casa em torno da apuração dos fatos.
“É nosso dever de fiscalização. Fica muito bom quando vemos a Assembleia se movimentando para trazer os esclarecimentos que são devidos à população. Essa comissão terá muito trabalho pela frente”, afirmou.
Eduardo Ribeiro ressaltou que o grupo acompanhará as ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de analisar os projetos relacionados à obra, as alterações realizadas e a aplicação dos recursos investidos. “Precisamos entender os projetos apresentados, por que eles foram modificados e onde foram aplicados os R$ 45 milhões. Há muitas questões que precisam ser esclarecidas e essa comissão estará à disposição da sociedade para contribuir com esse processo”, disse.
