Por que o Acre continua cobrando uma das maiores alíquotas de ICMS sobre pequenas importações do país? A medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio realmente acabou com a chamada “taxa das blusinhas”? O que mudou de fato para o consumidor acreano que compra produtos importados pela internet?

O estado está entre os nove com maior alíquota de ICMS sobre importações, cobrando 20% junto com Bahia, Ceará, Roraima, Sergipe, Piauí, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. A decisão de Lula em maio, anunciada em meio a uma tentativa de reverter a perda de popularidade do governo, eliminou apenas a parcela federal da taxa. Na prática, a tributação sobre encomendas de pequeno valor permanece em vigor através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Um dos argumentos utilizados pelos estados para manter a cobrança é proteger o mercado local contra a concorrência em condições desiguais com vendedores de fora do país. A não cobrança do imposto distorce a competição com os produtos nacionais, conforme argumentam gestores estaduais.

O ICMS, que é de competência dos estados, mantém alíquota que varia de 17% a 20% dependendo da unidade da federação. Como os percentuais diferem entre as regiões, o valor recolhido pelos consumidores varia de acordo com o local de destino da compra. As regras atuais têm como base um convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda em 2023, que autoriza os estados a adotarem uma das duas alíquotas sem necessidade de submeter as mudanças às suas respectivas assembleias legislativas. O comitê afirmou que a mudança tinha o objetivo de fortalecer a indústria e o comércio nacionais, além de favorecer uma tributação mais justa e contribuir para a proteção do mercado interno.