O Acre segue entre os estados brasileiros com menor nível de desburocratização para abertura e funcionamento de empresas. De acordo com a edição 2026 do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo, o estado possui 298 atividades econômicas classificadas como de baixo risco dispensadas da exigência de alvarás estaduais. Esse número corresponde ao patamar mínimo previsto pela Lei da Liberdade Econômica e coloca o Acre na 14ª posição nacional.
A posição do Acre fica evidente quando comparada aos estados líderes. Enquanto Paraná lidera com 975 CNAEs dispensados de alvarás, Goiás possui 960, Minas Gerais 945, Sergipe 936 e São Paulo 927, o Acre permanece no mínimo exigido pela lei federal, dividindo a faixa laranja do ranking com Alagoas (298), Mato Grosso (290), Distrito Federal (287) e Pará (264).
Alguns estados ainda não regulamentaram a política estadual de dispensa de alvarás. Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba e Tocantins aparecem no ranking sem pontuação, indicando ausência total de regulamentação. Na Região Norte, apenas o Acre e o Pará implementaram integralmente a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
A adesão dos municípios acreanos à legislação de liberdade econômica também é baixa. Apenas 13,6% das cidades do estado regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica, percentual inferior ao de estados vizinhos como Rondônia (17,3%) e Pará (16%). Na Região Norte, o Amapá lidera o indicador de adesão municipal com 25% das cidades, seguido por Roraima com 20%.
Apesar dos desafios, o Acre figura entre os dois únicos estados da Região Norte que regulamentaram completamente a dispensa de alvarás. Rondônia, Amapá e Roraima possuem leis aprovadas mas ainda aguardam regulamentação completa, enquanto Amazonas e Tocantins seguem sem implementar integralmente a política prevista na legislação federal. O caminho para uma maior liberdade econômica no estado ainda exige avanços significativos.
