A defesa da segurança jurídica para quem produz tem marcado a atuação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A mais recente investida veio na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras mais rígidas para a criação, o aumento ou o restabelecimento de contribuições destinadas a fundos estaduais, entre eles o Fethab. Pela proposta, qualquer mudança nesse sentido passará a depender da aprovação de dois terços dos deputados estaduais, em dois turnos de votação.
A PEC não é um episódio isolado, mas a síntese de uma pauta construída ao longo de três mandatos. Nesse período, Janaina se firmou como interlocutora em debates que afetam diretamente o setor produtivo: licenciamento ambiental, CAR Digital, Moratória da Soja e da Carne e, mais recentemente, a aplicação dos recursos arrecadados pelo próprio Fethab.
No caso do fundo, a preocupação não se limita à arrecadação. A parlamentar também apresentou projeto de lei para congelar a Unidade Padrão Fiscal (UPFMT), base de cálculo da contribuição, e cobra publicamente mais transparência sobre o destino dos recursos já arrecadados.
Na área ambiental, uma das frentes mais recorrentes tem sido a crítica às falhas do CAR Digital. Janaina defende que produtores não podem ser penalizados pela demora do Estado em analisar processos, tampouco por instabilidades técnicas do sistema que travam licenças ambientais e, na prática, dificultam o acesso ao crédito rural.
Outro tema em que tem atuação destacada é a Moratória da Soja e da Carne. Para ela, acordos privados firmados entre tradings e processadoras não podem impor restrições capazes de comprometer a competitividade de Mato Grosso, tampouco limitar a produção de quem já cumpre a legislação ambiental brasileira.
Defender o agronegócio, na leitura da parlamentar, vai além de proteger um setor econômico: significa garantir condições para que o estado continue gerando empregos, movimentando municípios e contribuindo para a segurança alimentar do país.
“Quem produz merece segurança para continuar investindo, gerando empregos e fazendo Mato Grosso crescer. Defender o agro é defender milhares de famílias que vivem do campo e reconhecer a importância de um setor que sustenta boa parte da nossa economia. O produtor não pede privilégio. Pede regras claras, respeito ao direito de propriedade e condições para continuar trabalhando”, afirma Janaina.
O conjunto desses posicionamentos tem aproximado seu nome das discussões nacionais sobre o agronegócio. Aliados avaliam que a experiência acumulada em pautas ligadas ao direito de propriedade, tributação e legislação ambiental fortalece sua pré-candidatura ao Senado, justamente num momento em que boa parte dessas decisões passa a ser tomada em Brasília.
