Nenhum contrato, nenhum parecer, nenhum valor: a operação de centenas de milhões que o governo do Estado negocia com um banco internacional está cercada de segredos. Roberto Duarte aciona o Ministério Público e os tribunais de contas: “não existe negócio bom que precise ser feito escondido do povo”.
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) assumiu a linha de frente na cobrança por transparência na venda dos créditos de carbono do Acre. Enquanto o governo do Estado negocia com um banco internacional um contrato que pode movimentar valores aproximados na casa das centenas de milhões, nenhum documento da operação, contrato, parecer ou condição comercial, foi mostrado ao povo acreano. Roberto Duarte decidiu agir.
Tudo o que interessa nessa operação está trancado a sete chaves: o preço por tonelada, a quantidade de créditos, o prazo, as garantias dadas ao banco e até o critério de divisão do dinheiro com as comunidades. Em vez de transparência, segredo e é justamente esse segredo que o deputado decidiu quebrar.
“Estão negociando a nossa floresta lá fora e ninguém no Acre viu o contrato”, afirma o deputado. Ele lembra que a lei brasileira (Lei nº 15.042/2024) proíbe a venda antecipada desses créditos e que o Ministério Público Federal já foi à Justiça, no caso do Pará, para anular um acordo do mesmo tipo. “O que estão fazendo no Acre tem o mesmo modus operandi, e eu não vou assistir calado.”
“A floresta do Acre é do povo acreano, não é moeda de troca de gabinete. Eu defendo, sim, que quem preserva a floresta seja recompensado, mas com contrato público, com a lei respeitada e com as comunidades sentadas à mesa. Enquanto houver segredo, eu vou cobrar. Enquanto faltar respeito com o Acre, eu vou estar do lado do nosso povo.” Destacou Roberto Duarte.
O que o deputado já colocou em movimento:
• Representação ao Ministério Público Federal, o instrumento mais forte, aproveitando o precedente do Pará;
• Representações ao Tribunal de Contas da União (com pedido de liminar), ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Acre;
• Requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente;
• Pedidos oficiais de acesso à informação à SEMA, ao IMC e à CDSA, e ofício direto à Governadora do Estado exigindo os contratos.
Roberto Duarte afirma que vai acompanhar cada resposta e cobrar cada órgão até que a operação venha à luz do dia, respeite a lei e coloque as comunidades indígenas e tradicionais no centro da decisão. “Podem tentar empurrar com a barriga, mas não vão me cansar. O Acre merece a verdade, e vai ter.”
