Por que o Acre continua entre os estados com os piores indicadores de saneamento básico do país? Quanto o estado precisaria investir para mudar essa realidade? E como a falta de recursos impacta diretamente a qualidade de vida da população? As respostas estão no estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2026”, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O levantamento mostra que o Acre foi o estado brasileiro que menos investiu em saneamento entre 2020 e 2024, período posterior à criação do Marco Legal do Saneamento.
Ao longo dos cinco anos analisados, foram investidos apenas R$ 65,83 milhões no estado, valor que representa menos de 0,1% de todo o investimento realizado no país. Desse total, R$ 57,04 milhões foram destinados ao abastecimento de água, R$ 7,33 milhões ao esgotamento sanitário e R$ 1,46 milhão à gestão pública do setor.
O estudo aponta ainda que, para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, o Acre precisaria investir cerca de R$ 225 por habitante a cada ano. Na prática, porém, o estado aplicou apenas R$ 14,95 por morador ao ano, valor muito abaixo do necessário para cumprir as metas estabelecidas pelo plano nacional de saneamento.
Os dados também mostram que o estado depende quase integralmente de recursos públicos para financiar obras no setor. Entre 2020 e 2024, o Governo do Estado respondeu pela maior parte dos investimentos, com R$ 37,69 milhões, seguido pelas empresas de saneamento, que aplicaram R$ 25,26 milhões, e pelas prefeituras, responsáveis por R$ 2,88 milhões. Do ponto de vista da origem dos recursos, R$ 46,32 milhões vieram dos próprios cofres públicos, R$ 13,38 milhões foram obtidos por empréstimos e R$ 6,13 milhões tiveram origem em repasses do Governo Federal.
A baixa capacidade de investimento reflete diretamente na oferta dos serviços. O acesso à água tratada recuou de 47% da população, em 2020, para 44% em 2024, contrariando a expectativa de expansão após a aprovação do Marco Legal. Já a coleta de esgoto permaneceu estagnada em apenas 11% da população, sem qualquer avanço no período analisado.
O levantamento também mostra uma pequena evolução no tratamento de esgoto, que passou de 21% para 25% em relação ao volume de água consumido. Apesar da melhora, cerca de 75% de todo o esgoto gerado no Acre continua sendo lançado na natureza sem tratamento, cenário que compromete a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população acreana.
