Em uma live realizada na última quinta-feira, 16, o deputado estadual Afonso Fernandes (União Brasil), presidente do Parlamaz (Parlamento Latino Americano), e o deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade), pré-candidato ao Senado da República, participaram de debate sobre regularização fundiária. O evento contou ainda com a participação dos advogados Enrico Madia, presidente do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), e Valdir Perazzo, diretor do mesmo instituto no Acre.
A transmissão teve duração de aproximadamente uma hora e discutiu amplamente a importância da Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária urbana como ferramenta de promoção do desenvolvimento. Os participantes exploraram como essa legislação pode ser implementada de forma efetiva nos municípios acreanos, contribuindo para o ordenamento territorial e geração de oportunidades econômicas.
Afonso destacou a relevância da participação de Eduardo Velloso na discussão. O deputado federal, que demonstrou conhecimento aprofundado sobre a obra do economista peruano Hernando de Soto, autor de “Mistério do Capital”, apresentou sua convicção de que a regularização fundiária pode ser a política pública capaz de promover o desenvolvimento econômico e social do Acre. A obra de Soto examina como sistemas legais de propriedade são fundamentais para o desenvolvimento em países em desenvolvimento.
Durante a transmissão, Perazzo apresentou a proposta de um congresso regional de regularização fundiária a ser realizado pelo Parlamaz. A iniciativa foi aceita tanto pelo deputado estadual Afonso Fernandes quanto por Velloso. O congresso será uma oportunidade para que prefeitos, gestores municipais e legisladores conheçam melhor o importante instrumento legal e sua aplicação prática nos municípios acreanos.
Enrico Madia assumiu o compromisso de coordenar o importante evento assim que forem definidos a data e o local de sua realização. A escolha da sede entre os estados da Região Norte ainda não foi confirmada. O evento promete reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil interessados em discutir estratégias de regularização fundiária como motor de desenvolvimento regional.
