Especialista em políticas públicas que atuou no Marco Legal do Saneamento, a acreana afirma que o estado ainda está longe de garantir serviços básicos à população

A especialista em políticas públicas e pré-candidata a deputada federal Juliet Matos (Cidadania), que acompanhou e deu suporte à elaboração do Novo Marco Legal do Saneamento, alertou que o Acre precisa tratar o saneamento básico como prioridade para reverter um déficit histórico que afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Ela afirmou que os indicadores mais recentes demonstram que os avanços previstos pela legislação ainda não chegaram ao estado, que hoje ocupa a última colocação nacional em saneamento básico.

“O Marco Legal trouxe metas claras: 99% de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ele me trouxe esperança. Mas esperança sozinha não enche copo d’água e não leva esgoto pra rua. No Acre, a gente sente essa falta todo dia. Como pode um estado na Amazônia, cercado de rio, não garantir o básico dentro de casa?”, afirmou.

Segundo o levantamento mais recente do Instituto Trata Brasil, elaborado com base em dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), apenas 0,7% da população acreana tem acesso à rede de esgoto tratado. O percentual é o pior entre todas as unidades da Federação e faz do Acre o único estado brasileiro com cobertura inferior a 1%.

No abastecimento de água, a situação também preocupa. Apenas 48% da população é atendida pela rede de distribuição, colocando o estado na 26ª posição do ranking nacional, à frente apenas do Amapá. O índice está muito distante das regiões Sul e Sudeste, onde a cobertura supera 90%.

A realidade também se reflete na capital. Rio Branco aparece na 97ª colocação entre os 100 maiores municípios avaliados pelo Ranking do Saneamento 2024. De acordo com o estudo, cerca de 170 mil moradores não têm acesso à água potável, enquanto aproximadamente 290 mil vivem sem coleta de esgoto.

Outro dado que chama atenção é o retrocesso no tratamento de esgoto da capital. O percentual caiu de 33% em 2018 para apenas 0,72% em 2022, evidenciando o agravamento da situação nos últimos anos.

Os investimentos destinados ao setor também estão entre os menores do país. Rio Branco aplica apenas R$ 8,09 por habitante em saneamento, valor muito inferior aos R$ 231,09 por pessoa estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico como necessários para alcançar a universalização dos serviços.

Para Juliet Matos, o saneamento deve ser tratado como prioridade pelas políticas públicas.

“Isso aqui não é número. São crianças. São famílias. Acesso à água tratada e ao esgoto não é luxo. É obrigação do Estado e precisa ser garantido e entregue para todo cidadão. Agora”, ressaltou.

O cenário do Acre acompanha um problema estrutural do país. O Brasil investe cerca de dez vezes menos em saneamento básico do que países desenvolvidos, o que dificulta o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal.

Além dos impactos sociais, a especialista aponta que ampliar o acesso ao saneamento também representa economia para os cofres públicos.

Estudos indicam que a universalização dos serviços no Acre até 2055 pode gerar uma redução de até R$ 156 milhões em despesas com saúde, principalmente em razão da diminuição de doenças de veiculação hídrica e de outros problemas relacionados à falta de infraestrutura sanitária.