O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões e determinou o bloqueio de cerca de R$ 100 milhões em uma investigação sobre recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev/Maceió) aplicados em Letras Financeiras do antigo Banco Master.
Assinada no sábado 8, a decisão atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal (PF).
A investigação apura irregularidades em duas operações realizadas pelo instituto: uma de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, e outra de R$ 17 milhões, em maio de 2024.
Conforme a PF, há suspeitas de crimes de gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias que levaram o instituto responsável pela previdência dos servidores municipais a concentrar parte de seus recursos em títulos emitidos pelo Master.
Mendonça autorizou buscas contra seis pessoas:
- Ronnie Reyner Teixeira Mota;
- Gustavo Antônio Rodrigues de Souza;
- Renan Foglia Calamia;
- Marília Alexandre de Lima Alves;
- Marcelo Brasileiro Santos;
- e João Felipe Alves Borges.
As sedes do Iprev/Maceió e da consultoria Crédito & Mercado de Valores Mobiliários também estão entre os alvos das diligências.
A PF poderá apreender celulares, computadores, documentos, contratos, extratos, agendas e outros materiais relacionados aos fatos investigados.
Mendonça também permitiu a extração e a perícia de dados já existentes em aplicativos como WhatsApp e Telegram e em serviços de armazenamento em nuvem.
PF aponta problemas nas operações com o antigo Banco Master
Um dos pontos levantados pela investigação diz respeito à política de investimentos do Iprev.
Conforme a decisão, a estratégia estabelecida para 2023 previa uma meta de 0% para ativos de emissão bancária. Para 2024, o limite seria de 5%.
Apesar disso, segundo os investigadores, a exposição chegou a patamares próximos de 20% do total de recursos do regime previdenciário.
A PF também apontou ausência de estudos comparativos independentes e deficiências nas análises sobre risco de crédito e liquidez.
As Letras Financeiras adquiridas eram subordinadas, característica que põe o investidor em posição desfavorável na ordem de pagamento de credores.
Outro ponto investigado é o credenciamento do Master.
De acordo com a PF, quando o Iprev realizou a primeira operação, de R$ 80 milhões, em dezembro de 2023, o banco não constava da chamada “lista exaustiva” do Ministério da Previdência de instituições elegíveis para receber recursos de regimes próprios. A inclusão teria ocorrido posteriormente.
Ao analisar o caso, Mendonça considerou que os elementos não comprovam, isoladamente, a existência de fraude, mas justificam o aprofundamento das investigações.
“A divergência não prova, por si, fraude, mas exige explicação técnica documentada, inexistente ou insuficiente nos elementos até aqui reunidos”, afirmou o ministro.
O magistrado também mencionou dúvidas sobre o processo de governança do instituto.
A PF identificou, por exemplo, possível falta de quórum em uma sessão do Conselho de Administração relacionada à política de investimentos de 2024.
Mendonça manda bloquear R$ 97 milhões
Além das buscas, Mendonça determinou o bloqueio de R$ 97 milhões de seis investigados.
O valor corresponde ao total nominal das duas operações questionadas pela PF.
A ordem pode atingir ativos financeiros, imóveis, veículos, participações societárias, títulos, valores mobiliários, aeronaves, embarcações e criptoativos.
A extensão das medidas a empresas controladas pelos investigados dependerá da identificação da pessoa jurídica e da demonstração de vínculo com os fatos.
Mendonça também determinou o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e à B3.
Entre outras providências, o Banco Central deverá fornecer informações sobre a situação prudencial do Master e a captação dos recursos do Iprev.
Já a B3 terá de apresentar dados que permitam reconstituir o registro e a precificação das duas Letras Financeiras adquiridas pelo instituto.
Ministro nega parte dos pedidos da PF
Mendonça rejeitou parte das medidas solicitadas pela PF.
O ministro não autorizou, por exemplo, buscas contra Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, atual presidente do Iprev/Maceió, nem Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza, que exercia a função de chefe de gabinete do instituto.
Nesse ponto, o magistrado acompanhou a Procuradoria-Geral da República, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar as diligências contra os dois.
Guilherme entrou na investigação em razão de um ofício assinado em 2026 no qual teria afirmado que o Master estava plenamente elegível para receber recursos do instituto à época das operações. A PF sustenta que a informação estaria incorreta ao menos em relação aos R$ 80 milhões investidos em dezembro de 2023.
Mesmo assim, Mendonça entendeu que os elementos reunidos até agora não são suficientes para justificar busca e apreensão contra o atual presidente do Iprev.
O ministro também rejeitou o pedido da PF para afastar investigados do exercício de cargos e funções públicas ou de atividades econômicas e financeiras.
Segundo Mendonça, não foram demonstrados riscos concretos e atuais de que a permanência dos investigados nessas funções pudesse interferir na apuração.
“Carece o pedido da necessária identificação dos elementos que indiciariam, de forma concreta, o modo pelo qual os investigados se utilizariam das posições públicas eventualmente ocupadas para obstaculizar a atividade probatória ou prosseguir no cometimento de ilícitos”, registrou o ministro.
