Moraes nega visitas de Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, visitassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o magistrado argumentou que as reuniões teriam caráter político e seriam incompatíveis com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Os encontros foram solicitados pela defesa do ex-presidente em meio às articulações da oposição para a eleição da Presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Marinho e Tereza Cristina são apontados como possíveis candidatos ao comando da Casa, em uma disputa que também deve contar com o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende concorrer à reeleição.

A defesa havia apresentado o pedido referente aos senadores em 5 de novembro, sugerindo que as visitas ocorressem preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, conforme as regras de segurança e fiscalização. Posteriormente, os advogados também solicitaram autorização para uma visita de Valdemar Costa Neto.

Direitos políticos suspensos

Ao analisar os requerimentos, Moraes afirmou que a participação de Bolsonaro nas discussões sobre a sucessão no Senado configuraria exercício de atividade político-partidária. O ministro fundamentou sua decisão no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas criminalmente por decisão definitiva enquanto durarem os efeitos da condenação.

Segundo o magistrado, a restrição não se limita ao direito de votar ou disputar eleições, mas também abrange a participação na organização de partidos e nas decisões políticas de suas lideranças.

Moraes ressaltou que, embora a defesa não tenha apresentado expressamente as justificativas para os encontros, as informações divulgadas sobre as articulações da oposição indicariam que Bolsonaro participaria das negociações para definir uma candidatura à Presidência do Senado.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, escreveu o ministro, após mencionar reportagens sobre a expectativa de participação do ex-presidente na escolha do candidato da oposição.

Prisão em domicílio

Na decisão, Moraes também destacou que o cumprimento da pena em prisão domiciliar não permite que Bolsonaro exerça atividades políticas vedadas pela condenação. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses, inicialmente fixada em regime fechado, mas executada em domicílio por razões humanitárias.

Para o ministro, a suspensão dos direitos políticos permanece válida independentemente do local ou do regime de cumprimento da pena. Ele argumentou que a residência do condenado não pode ser utilizada para reuniões destinadas à coordenação de decisões partidárias.

A prisão domiciliar, segundo Moraes, “não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”.

O magistrado concluiu que autorizar os encontros permitiria a Bolsonaro participar diretamente de negociações reservadas aos parlamentares e às direções de seus respectivos partidos, contrariando a restrição constitucional.

Com isso, os três pedidos de visita foram indeferidos. Moraes determinou a intimação dos advogados do ex-presidente e a comunicação da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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