Paciente perde testículo após falha médica, e Justiça mantém indenização de R$ 60 mil

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 60 mil em indenizações a um paciente que perdeu permanentemente um testículo após falhas no atendimento da rede pública de saúde. O colegiado negou provimento ao recurso apresentado pelo governo e confirmou a sentença que estabeleceu R$ 30 mil por danos morais e outros R$ 30 mil por danos estéticos.

O paciente procurou atendimento médico com um quadro de torção testicular, mas enfrentou atrasos sucessivos no diagnóstico e na liberação do tratamento adequado. A demora, segundo o entendimento da Justiça, contribuiu para a perda irreversível do órgão. O Estado recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter a condenação.

A relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que ficaram demonstrados os requisitos da responsabilidade civil do Estado, especialmente o dano sofrido pelo paciente e o nexo causal com a falha no atendimento. A magistrada também rejeitou a alegação de caso fortuito apresentada pela Procuradoria, ressaltando que a deficiência na prestação do serviço público de saúde pode gerar o dever de indenizar.

O acórdão também afastou a tese de que a condenação representaria dupla indenização pelo mesmo prejuízo. Conforme a relatora, o dano moral corresponde ao sofrimento e às consequências emocionais da lesão, enquanto o dano estético está relacionado à alteração permanente da integridade física. Por terem fundamentos diferentes, as duas indenizações podem ser acumuladas, e os valores foram considerados proporcionais ao caso.

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