Tratado de Petrópolis completa 123 anos e marca a história da integração do Acre ao Brasil

Nesta terça-feira (17), o Tratado de Petrópolis completa 123 anos, relembrando um dos episódios mais importantes da formação histórica e territorial do Acre. Assinado em 17 de novembro de 1903, o acordo entre Brasil e Bolívia oficializou a incorporação de grande parte do território acreano ao Brasil.

A história, porém, começou muito antes da assinatura do documento. Antes da ocupação não indígena, a região já era habitada por diferentes povos originários. A partir da década de 1880, migrantes brasileiros, principalmente nordestinos atraídos pela exploração da borracha, passaram a ocupar os seringais, em uma região cujas fronteiras ainda não estavam claramente definidas.

Naquele período, apesar de o território ser reconhecido internacionalmente como pertencente à Bolívia, a população dos seringais mantinha relações econômicas principalmente com o Amazonas e o Pará, onde estavam instaladas as chamadas casas aviadoras, responsáveis pelo abastecimento e financiamento da atividade seringalista. A ausência de uma autoridade consolidada favorecia conflitos e disputas pela posse das terras.

A situação começou a mudar em 1899, quando o governo boliviano passou a exercer domínio sobre o território e aplicar sua legislação. A medida provocou resistência entre os brasileiros que viviam nos seringais. No mesmo ano, Luiz Galvez liderou um movimento que proclamou o Estado Independente do Acre, episódio que marcou o início de uma série de conflitos pela região.

Trajeto da EFMM produto do Tratado de Petrópolis

A Revolução Acreana e a disputa territorial

Em 1902, a disputa ganhou uma nova dimensão com a Revolução Acreana, liderada por Plácido de Castro. O movimento reuniu seringueiros e moradores locais em confrontos contra as forças bolivianas. Em janeiro de 1903, os revolucionários conquistaram Puerto Alonso, atual Porto Acre, consolidando o controle sobre uma área estratégica e abrindo caminho para uma solução diplomática.

A negociação entre os dois países foi conduzida pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Maria da Silva Paranhos Júnior, conhecido como Barão do Rio Branco. Sob a Presidência de Rodrigues Alves, ele assumiu a responsabilidade de construir um acordo que atendesse aos interesses brasileiros e bolivianos, encerrando a disputa territorial por meio de compromissos políticos e econômicos.

Mapa do Território do Acre comprado da Bolívia. Inclui as áreas cedidas ao Peru

O que Brasil e Bolívia negociaram?

Assinado em 17 de novembro de 1903, o Tratado de Petrópolis estabeleceu a transferência de aproximadamente 180 mil quilômetros quadrados de território para o Brasil. Como parte do acordo, o governo brasileiro pagou à Bolívia uma indenização de dois milhões de libras esterlinas, comprometeu-se a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e cedeu uma área de aproximadamente 3 mil quilômetros quadrados em Mato Grosso.

Apesar de ser frequentemente resumido como uma compra de terras, o acordo envolveu outros interesses econômicos. Parte da indenização estava relacionada à renúncia boliviana às receitas futuras que poderiam ser arrecadadas no Acre e à saída da empresa Bolivian Syndicate de um contrato firmado com o governo boliviano. Dessa forma, a negociação envolveu compromissos territoriais, financeiros e estratégicos entre os dois países.

A atuação diplomática brasileira continuou mesmo depois da assinatura do tratado. O país ainda precisava resolver divergências territoriais com o Peru, que reivindicava áreas na região do Juruá. O impasse foi solucionado em 1909, com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, que estabeleceu os limites entre os dois países naquela região.

Comitiva responsável pela assinatura do Tratado de Petrópolis entre o Brasil e Bolívia, de paletó aberto e colete branco o Barão do Rio Branco. Foto: Museu Ferroviário Regional de Bauru

As mudanças na vida da população acreana

Com a incorporação ao Brasil, o Acre passou por uma reorganização administrativa e jurídica. Em 1904, foi instituído o Território Federal do Acre, submetido à administração da União. A mudança estabeleceu uma estrutura de governo, arrecadação de impostos e aplicação das leis brasileiras, substituindo a situação de indefinição que marcava a região.

Antes do acordo, uma mesma propriedade poderia ter até três registros diferentes, vinculados aos governos do Amazonas, da Bolívia e ao governo revolucionário acreano. Com a integração ao Brasil, passou a existir uma estrutura judiciária federal responsável pela aplicação das leis e uma administração pública encarregada de arrecadar impostos e investir no território.

A incorporação também não apagou as influências culturais que formaram a sociedade acreana. Tradições indígenas, costumes dos migrantes nordestinos e elementos da cultura boliviana continuam presentes na alimentação, na linguagem e nas festividades locais. A farinha de mandioca e o beiju, por exemplo, carregam influência indígena, enquanto a saltenha representa uma herança boliviana incorporada ao cotidiano regional.

Somente em 15 de junho de 1962, durante o governo de João Goulart, o Acre foi elevado à condição de estado brasileiro, por meio da Lei nº 4.070. Mais de seis décadas depois, o Tratado de Petrópolis permanece como referência fundamental para compreender a formação territorial e política acreana. A história do acordo também revela que a integração do território ao Brasil foi resultado de um processo que envolveu resistência popular, conflitos armados, interesses econômicos e negociações diplomáticas.

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