Em uma decisão inédita sobre reintegrações de posses, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 31, supostamente “humanizar” qualquer reintegração de posse no Brasil. O magistrado pediu que os tribunais que tratam desses casos instalem comissões para mediar eventuais despejos antes mesmo de qualquer decisão judicial.
A decisão foi tomada a partir de um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do Partido dos Trabalhadores (PT), do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e de outros movimentos de esquerda.
A medida afeta de maneira grave e substancial a propriedade privada no Brasil, atacando de forma direta o homem do campo, os produtores rurais e o agronegócio brasileiro, dando munição e incentivo para ocupações e invasões por parte dos enganosos e tendenciosos movimentos de “luta pela reforma agrária”.
O sentimento é de temor por parte do setor produtivo, que pode observar nos últimos anos uma queda expressiva no número de invasões a propriedades rurais e ao mesmo tempo o início de um grande processo de regularização fundiária, através do Governo Federal, que garantiu a titulação de terras a 362 mil famílias assentadas no país, número que supera os 99 mil emitidos nos dois mandatos de Lula e os 166 mil no governo Dilma, de 2011 a 2016.
Há muitos movimentos de invasões já sendo registrados em diversas regiões do território nacional, em uma espécie de “revanche” aos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). No Paraná, diversas cidades amanheceram com bandeiras do MST fincadas em diversas propriedades rurais.
“O momento é muito delicado e estou muito preocupado. Já estamos vendo inúmeros movimentos no preparo de ações e de mensagens, e essas mensagens estão sendo entendidas pelos seus destinatários, que vão defender isso de modo muito violento, como já está acontecendo”, afirmou Rodinei Candeia, procurador do estado do Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Sul, já é possível ver áreas, segundo o procurador, com placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) como se a demarcação daquela área tivesse sido realizada.
