O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma semana decisiva em Brasília. Três assuntos serão tratados com prioridade: a PEC da Transição, a formação de seu ministério e a antecipação da diplomação. Para tratar desses assuntos e das movimentações no Congresso Nacional, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Carlos Viana (PL). O parlamentar deu detalhes sobre o jantar do Partido Liberal, que acontece nesta terça-feira, 29, e indicou que a legenda rebaterá os embates com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), após o partido ser multado em R$ 23 milhões pelo ministro Alexandre de Moraes: “Nós senadores, principalmente os que estão chegando e os que estão em mandato, estamos firmes em dar uma resposta às decisões que foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e também pelo próprio conjunto do STF nos últimos anos. Esse ativismo político que tomou conta do Judiciário brasileiro precisa ser colocado com limite”.
“Tenho conversado muito com meus colegas no Senado de que nós precisamos dar uma resposta institucional. Não se trata de perseguir o Judiciário e tirar a independência. Trata-se aqui de nós reequilibrarmos os poderes e decidirmos limitar. O TSE se junta e dá a Alexandre de Moraes um poder supremo de tomar decisões. Ele suspende contas na internet, não dá direito de defesa, não diz por quanto tempo as contas vão ficar no ar e nem de que maneira elas vão ser retomadas. O que é isso? Não há uma legislação que diga que o TSE não possa fazer isso. Então, vamos criar uma legislação, esse é nosso papel (…) O PL hoje, ao meu ver, nós precisamos dar um resposta à população. Precisamos analisar com muita responsabilidade tudo o que aconteceu nesse país durante o período eleitoral”, defendeu.
A respeito da PEC da Transição, que pretende furar o teto de gastos em quase R$ 200 milhões para cumprir promessas da campanha petista, como o Bolsa Família de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo, Viana criticou a proposta e acredita que, se aprovada, a PEC deve valer apenas para o primeiro ano de governo e não para os quatro anos de mandato, como pretendia a equipe de transição: “No final de 2023, na minha visão, temos que voltar a discutir como estão as contas no país. Darmos um cheque em branco de quatro anos, com quase R$ 300 bilhões de reais, sem saber pelo menos quem é o ministro da Fazenda é uma irresponsabilidade de colocar o país em risco”.
“Nós estamos colocando em risco, se essa PEC for provada do jeito que está, todo um conjunto de trabalho que foi feito nos últimos quatro anos para recuperar o país e reequilibrar as contas públicas (…) Além do teto, você tirar todo o Auxílio Brasil, R$ 175 bilhões a grosso modo, você está deixando para o gasto do governo outros R$ 150 bilhões que já estavam previstos. Só aí, nós vamos para R$ 280 bilhões de possibilidade de gasto do governo (…) É um equilíbrio muito tênue que está sendo colocado em risco. Em dois anos, se nós deixarmos como está, a inflação voltará com muita força e o país entrará em um novo ciclo de queda da economia. Esse ano, a arrecadação brasileira deve bater R$ 600 bilhões a mais do que o esperado. Por que não trabalhar apenas com uma ferramenta que complemente o valor? Por que isso nós estamos de acordo, em complementar os R$ 600 dentro da arrecadação. Esse texto, como está, não pode passar e terá a nossa resistência e a nossa oposição”, declarou.
