Ao assumir o cargo, Lula (PT) publicou um decreto revogando normas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam o acesso às armas e munições no país. A restrição às armas foi uma das principais promessas de campanha do petista.

O primeiro senador a apresentar um PDL contra a medida de Lula foi Marcos do Val, que também é relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para CACs.

A crítica principal feita pelo senador é o fato de o decreto exigir o recadastramento de armas na PF em 60 dias. De acordo com o decreto de Lula, a PF vai realizar um grande recenseamento das armas em circulação no país, em um período de 2 meses.

Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, responsável atualmente pelo cadastro de CACs. Segundo o plano do governo Lula, uma varredura será feita em todas as armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019.