O presidente Lula, a esquerda e os seus extremistas têm uma experiência incomparável na prática de traficar com embustes, mas estão vivendo com certeza um momento de “superação”, como se diz nos manuais de autoajuda: querem impor ao Brasil a pior censura que este país já teve em toda a sua história, incluindo os períodos de ditadura, e chamar a isso de “Lei da Liberdade” na internet. Como sempre, querem vender a ideia de que ninguém está fazendo nada de mau; no caso, dizem que a censura não é censura. Muita gente boa acredita, e fica achando que se trata de dar mais “transparência” à internet, ou de estabelecer “responsabilidades” para a sua utilização. É mentira; todo esse projeto de lei para “combater a mentira” é uma mentira.
Não há nenhuma dificuldade em torno da questão. Se o Estado ganha o direito de impedir que o cidadão diga alguma coisa em público, qualquer coisa, há censura, ponto final – como seria possível dizer que não há? A lei que Lula e o seu sistema querem socar em cima do país, uma aberração que vai ser votada sem ter passado por estudo e debate em nenhuma das comissões da Câmara, diz exatamente isso: o Estado fica autorizado a proibir que você diga o que pensa na internet. Mais: pode punir quem disse e a plataforma onde foi dito. Se isso não é censura, o que poderia ser? Não se trata de coibir crimes que possam ter sido praticados com o uso da palavra – todos, sem exceção, já são previstos e punidos nas leis em vigor no país. O que a esquerda quer é que o governo tenha o poder de proibir a publicação daquilo que não quer que se publique.
A lei, uma espécie de Frankenstein em que uma monstruosidade se soma a outra, artigo após artigo, não cria direito nenhum – só proíbe, dá ordens e castiga. Sua aberração-símbolo é a entrega, a quem manda na máquina do Estado, da autorização de definir o que é verdade e o que é mentira – e, até mesmo, a verdade que pode levar a “conclusões erradas” e, portanto, não pode ser dita. É demente. O Estado de S. Paulo, por exemplo, disse num editorial recente que o governo Lula faz uma política de “destruição dos marcos regulatórios, tais como a Lei das Estatais, o Marco Legal do Saneamento, a reforma do ensino médio, entre outros” – ou que age com “tolerância na invasão de terras pelos companheiros do MST”. Pela nova lei da censura, se isso aparecer na internet, o governo tem todo o direito de dizer que é “desinformação” – os fatos podem estar corretos, mas a publicação fica proibida porque os censores acham que o conjunto é “enganoso”, “fora de contexto” ou “manipulado”, como diz o texto do projeto. É essa a lei da liberdade de Lula.
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 30 de abril de 2023)
