O Projeto de Lei 1384/2023 propõe alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.

Pela proposta os serviços de atenção primária à saúde do SUS contarão com atendimento médico especializado de oftalmologistas para atender casos de baixa complexidade.

O autor da proposta Deputado Eduardo Velloso (União-AC) destaca que a falta de atendimento oftalmológico na atenção primária, para casos de baixa complexidade, pode diminuir a fila de casos de atendimento ambulatorial ou hospitalar nos casos de média e alta complexidade.

Esses atendimentos também terão caráter de prevenção, pois algumas doenças podem ser detectadas precocemente e tratadas evitando que esses casos demandem atendimento especializado em oftalmologia.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Da redação do Diário do Acre, com informações do Notícias do Congresso