Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental em todo o território nacional. Uma missão que deve ser realizada com apoio também de órgãos de fiscalização ambiental estaduais e municipais. Mas na visão do senador Marcio Bittar (União Brasil), a atuação do Ibama na Amazônia vem gerando insegurança jurídica.
”As ações do Ibama na Amazônia causam uma verdadeira insegurança jurídica, uma vez que acordos já firmados estão sendo revistos, normas que embasavam atividades de várias empresas estão sendo revogadas. Diante do cenário, é importante que o Presidente do Ibama esclareça essas situações e indique claramente as razões para que o órgão esteja agindo dessa maneira. Também chama a atenção a desproporcionalidade de algumas das penalidades aplicadas, como por exemplo a suspensão total da atividade empresarial, causando enorme impacto para a subsistência das pessoas e para a economia dos estados, como é o caso do Acre.”
A senadora Margareth Buzetti (PSD), disse que o mesmo problema apontado por Bittar vem acontecendo também no seu estado, o Mato Grosso.
”Eu só gostaria de reforçar as palavras do senador Marcio Bittar, porque em Colniza, Mato Grosso, nós estamos com o mesmo problema. Colniza é uma área em que está sendo dito que vai a fiscalização do Ibama, que vai fazer embargos, que vai retirar o gado e a gente já pediu uma reunião, pela bancada federal, com o presidente do Ibama. Até agora não fomos atendidos. Não é possível continuar desse jeito, nós teremos problemas e graves problemas”.
O autor do requerimento, Marcio Bittar, criticou a forma como os países desenvolvidos tratam a questão ambiental. E citou o caso da Alemanha que, segundo ele, teve um crescimento de oito por cento das emissões de CO2, em razão do aumento na queima de carvão para a geração de energia e financia ONGs que atuam no Brasil para dizer o que nós devemos fazer aqui para reduzir as nossas emissões.
Da redação do Diário do Acre, com informações de Cesar Mendes, da Rádio Senado
