Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Afonso Fernandes (PL), voltou a falar sobre regularização fundiária. O parlamentar apresentou um requerimento convidando a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, para que compareça à Assembleia para esclarecer a respeito das ações desenvolvidas pelo órgão na promoção da regularização fundiária.

“Não se trata apenas de regularizar uma terra, mas de crescimento econômico. A gente precisa ter acesso ao processo de regularização fundiária do Estado. O produtor rural às vezes fica sem acesso ao crédito porque não tem o título definitivo da sua área para que ele possa hipotecar essa terra para ter o recurso para produzir. Peço celeridade nesse processo e me coloco à disposição do órgão para ajudar no que for necessário”, disse.

 No mês passado, o parlamentar apresentou uma indicação à presidência do Tribunal de Justiça do Acre solicitando a realização de estudos de viabilidade para a criação da Vara de Justiça Especializada em Conflitos Agrários e Regularização Fundiária.

“É sim preciso um endereço na Justiça acreana para resolver esses conflitos agrários, é de suma importância que nós tenhamos a criação de uma Vara especializada dessa no nosso Tribunal de Justiça”, enfatizou.