A Justiça Federal do Acre decidiu a favor da Ação Civil Pública, assinada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), para a não construção da estrada no trecho rodoviário que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, até Pucallpa, no Peru, enquanto não houver um estudo de viabilidade econômica, social e ambiental da obra.

Segundo a sentença publicada no dia 14 de junho, foi declarada a nulidade do Edital n. 130/2021, considerando que as condições previstas no edital do DNIT violam requisitos legais para execução das obras, dentre eles, a elaboração de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, a consulta às comunidades tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento e o reconhecimento do direito de povos indígenas isolados que vivem na região.

A decisão também proíbe o Ibama de promover o licenciamento do trecho da BR-364 que já se encontra sob sua análise, enquanto não for realizada a mesma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, direta ou indiretamente, afetados pelo empreendimento, bem como enquanto não for realizada pela FUNAI a qualificação do estudo da Referência n. 64 – Isolados do Igarapé Tapada, com objetivo de confirmar a presença de povos indígenas isolados na região impactada pelo projeto.

Antônia Sales 

Pouco antes da decisão que declarou nulo o edital, a deputada estadual Antônia Sales (MDB) cumpriu agenda nas cidades de Masiseia e Pucallpa, capital do Estado de Ucayali, no Peru, com o objetivo de buscar apoio para incentivar as autoridades regionais a abraçarem a luta política pela integração dos dois países, por meio da região do Juruá.

Segundo a deputada um acordo entre Brasil, Peru e China garantiu que um projeto fosse desenvolvido para a construção de uma rodovia ou ferrovia, começando pelo Rio de Janeiro, passando por Mato Grosso e Rondônia até chegar ao Acre, pela região do Juruá seguindo para o Peru, adentrando no Estado de Ucayali que atualmente conta com quatro rodovias, conhecidas como carreteiras que ligam as várias regiões ao litoral peruano.

“Queremos a união das autoridades do Brasil. E o parlamento amazônico está fazendo esse trabalho. Representando aqui a Assembleia Legislativa e contando com o apoio do presidente Luiz Gonzaga e do nosso secretário Nicolau Júnior estamos trazendo nosso incentivo e reafirmando que é de total interesse termos essa obra de acesso construída para ligar geograficamente e culturalmente nosso povo”, destacou Antônia.

Luiz Gonzaga

Claro defensor da construção da estrada, o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) em visita ao Peru no mês passado rememorou a importância da ligação terrestre entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa. 

“O nosso estado tem grande potencial de produção e com esse porto poderemos exportar para o mundo inteiro. É importante a construção da estrada que liga Cruzeiro do Sul a Pucallpa para que o Acre não fique para trás dos outros estados e gere emprego e renda”, disse Gonzaga.

Bancada federal unida

Em fevereiro, a bancada federal do Acre se reuniu em Brasília com o embaixador do Peru no Brasil para dialogar sobre o retorno de voos regulares entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa: “Cruzeiro do Sul tem quase 90 mil habitantes e Pucallpa 326 mil, o que torna as duas cidades estratégicas para rota comercial e turística na região. Outro fator é que as duas cidades não possuem rota terrestre que as ligue, então uma linha aérea regular é fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico de Cruzeiro do Sul e ajudar o Estado nas relações internacionais”, explicou o Coordenador da Bancada, Senador Alan Rick (UB-Acre).