O IBGE, há alguns dias, divulgou o resultado do PIB brasileiro referente ao 1.º trimestre de 2023. O crescimento de 1,9%, em relação ao trimestre anterior, e de 4%, em relação ao mesmo período do ano passado, demonstra a importância do agronegócio, cujo crescimento de 21,6% impulsionou a balança comercial, superando setores importantes para a economia, como serviço e indústria, que se mantiveram estáveis no período.

Neste incremento do PIB brasileiro o agro gaúcho representou, e continuará representando, um papel fundamental, apesar das adversidades enfrentadas pela seca que atingiu o setor nos últimos anos. Conforme estimativa do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Estado do Rio Grande do Sul, em 2023, deve se aproximar de R$ 100 bilhões, cifra que corresponde a cerca de 8,15% de toda a produção nacional, colocando o Estado como o sexto maior VBP do País.

Grande parte do VBP do Rio Grande do Sul vem das lavouras, com destaque para a soja, que responde por 58% do total, e para o arroz, que responde por 17%. Os outros 33% são oriundos da pecuária. O Estado é, ainda, o maior produtor nacional de arroz, respondendo por cerca de 70% de toda a produção do País, conforme estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2022/2023.

Para que a ocorrência da seca nos anos recentes, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em diversos Estados do centro-sul do País, não prejudique a produção do agro, tão importante para a nossa balança comercial, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados vêm se mobilizando na análise e no desenvolvimento de proposições, em diversas oportunidades, ao longo dos dois últimos anos.

Em 17 de março de 2022, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), da qual atualmente faço parte como membro titular, realizou audiência pública para debater os impactos da severa estiagem no Rio Grande do Sul, bem como as possíveis soluções para o problema e para os prejuízos causados aos produtores rurais. A reunião contou, à ocasião, com a participação de diversos cidadãos e autoridades, entre eles representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e do Ministério Público Federal (MPF).

Poucos meses depois, em 4 de agosto de 2022, foi aprovada a Lei n.º 14.433, de 4 de agosto de 2022, que resultou da conversão da Medida Provisória n.º 1.111, de 30 de março de 2022, editada pelo governo Bolsonaro, abrindo crédito extraordinário ao orçamento da União com o objetivo de prover os recursos para a concessão de rebate no crédito rural direcionado aos agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem da safra 2021/2022 nos municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, uma grande vitória, não apenas para o governo à ocasião, mas, sobretudo, para o produtor rural das áreas afetadas.

Medidas emergenciais continuaram sendo necessárias diante do agravamento ocasionado pela falta de precipitação em áreas produtoras na região centro-sul. Hoje, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) n.º 14, de 2022, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos ocasionados por fenômenos naturais que, desde 2021, afetam a produção em diferentes regiões do País. O PL prevê a prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas nos anos de 2021 e 2022 referentes a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e a concessão de bônus de adimplência de 80% sobre os valores totais. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, sem necessidade de ir para votação no plenário do Senado Federal, caso seja aprovada pelo colegiado.

As duas Casas do Congresso Nacional também analisam a Medida Provisória n.º 1.169, de 6 de abril de 2023, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 24 milhões com o objetivo atender ação, no âmbito da administração direta, com a finalidade de viabilizar a assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Fomento Rural, e a celebração de Acordo de Cooperação Técnica junto com o governo estadual, que proverá o acompanhamento socioprodutivo às famílias beneficiadas.

O dinamismo econômico do setor agropecuário, que tem demonstrado vigoroso crescimento e modernização ao longo das últimas décadas, exige a constante adequação do marco regulatório aplicável ao setor. Muito embora o Congresso Nacional tenha aprovado, nos últimos anos, diversas leis que modernizam a legislação, há projetos em tramitação de relevante interesse para o agro, a exemplo do Projeto de Lei n.º 1.459, que modifica em toda a extensão a atual legislação federal relativa aos agrotóxicos. A matéria, que recebeu parecer favorável da CRA, aguarda apreciação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), devendo, posteriormente, ser encaminhada ao plenário. Outro projeto com impacto potencial relevante para o setor é o PL n.º 2.159, de 2021, sobre o licenciamento ambiental. A matéria foi distribuída simultaneamente à CRA e à CMA, no Senado Federal, para instrução da matéria, devendo ser, posteriormente, encaminhada para deliberação do plenário.

Para continuar a impulsionar o PIB brasileiro, o agro merece toda atenção das autoridades públicas, sendo o Senado Federal e a Câmara dos Deputados importantes braços para propiciar a modernização da legislação vigente, trazendo benefícios para o setor e, consequentemente, para a economia do País. Cabe destacar, ainda, a importância do estímulo a ações fundamentais para o setor, como o financiamento rural, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul, considerado o Estado com a maior quantidade de recursos destinados ao financiamento do crédito rural. Foram R$ 49,2 bilhões destinados a produtores gaúchos, conforme dados do Banco Central relativos ao ano de 2022. No Brasil foram concedidos R$ 357,8 bilhões para todas as finalidades do crédito rural, como custeio, investimento, comercialização e industrialização.

Hamilton Mourão é Senador da República eleito pelo Rio Grande do Sul.