O governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou, nesta terça-feira, 12, ofício às Secretarias de Educação comunicando o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, um dos principais projetos da gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

“Informamos a realização de processo de avaliação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, ao final do qual foi deliberado o progressivo encerramento do programa”, diz o documento.

O programa será encerrado até o final deste ano letivo, em comum acordo entre os ministérios da Educação e Defesa. Desde já, haverá um processo de desligamento gradual de profissionais vinculados às Forças Armadas envolvidos ou lotados nas escolas militares, de modo que não prejudiquem as atividades escolares.

O governo chama de “normalização” o processo a ser desenvolvido pelo grupo. “A normalização do sistema de ensino, com “as definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada sistema”, informa o ministério. Atualmente, há cerca de 200 escolas no país que adotam o modelo, que tem gestão compartilhada entre as pastas da Educação e Segurança Pública, além da consonância com a Defesa.