O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quarta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O texto aprovado pelo Plenário determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverá ser direcionado à aquisição de produtos advindos de agricultores familiares e de suas organizações. O PL 2.920/2023 vai à sanção presidencial.

“Esse projeto é da maior importância, e aqui eu vou dar um depoimento do PA, lá no meu estado do Acre. No governo passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), praticamente, fechou as portas, mas nós conseguimos mantê-la, graças às minhas emendas parlamentares, pois acreditamos que ela é a garantia da compra do pequeno produtor, sob pena de a agricultura familiar ser extinta”.

Petecão destacou que esse programa tem seu apoio incondicional. Informou que o PAA é uma política pública do governo federal, que facilita a produção de alimentos e auxilia os agricultores na comercialização da produção. Acrescentou, ainda, que o objetivo é injetar mais dinheiro e fortalecer esse programa, a fim de garantir renda e viabilidade econômica para quem está no campo, como também, assegurar o atendimento às pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, em especial, à população do Acre.

Ressaltou que o texto também prevê que o mesmo percentual de recursos para a aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. O programa foi criado para distribuir alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade.