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Câmara de Acrelândia decide destino do prefeito condenado por receptação de gado

Na próxima segunda-feira, 24, será realizada uma sessão extraordinária para deliberar sobre a possível perda do mandato do atual prefeito, Olavo de Rezende, conhecido como Olavinho. O gestor foi condenado a três anos de prisão em regime aberto por receptação de gado e foi substituída por cumprimento de serviço comunitário.

A condenação do prefeito foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em segunda instância, no final de abril deste ano, por receptação criminosa de gado. Olavinho alegou em sua defesa que não sabia que os animais adquiridos eram roubados, afirmando tê-los comprado de uma mulher. Entretanto, a sentença transitada em julgado resultou em sua inelegibilidade e perda dos direitos políticos.

O presidente da Câmara, vereador Rozeno Melo, recebeu um parecer da assessoria jurídica da casa, ressaltando que a condenação do atual prefeito viola a Lei Orgânica do Município de Acrelândia, que prevê a perda do cargo de prefeito, vice-prefeito ou secretário municipal após condenação por crime comum ou de responsabilidade em sentença irrecorrível. Diante disso, os vereadores terão a missão de decidir se a perda de mandato de Olavo Rezende será efetivada, o que abriria caminho para a posse do vice-prefeito Graia Caetano no cargo. 

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