A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é retaliação, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23).

“Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, afirmou Pacheco.

“E nós jamais nos permitiríamos fazer isso. Porque é algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça do nosso país que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil e não é, que esse é esse princípio que somente a maioria absoluta de um tribunal que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei”, prosseguiu.

O congressista ainda disse que não admite receber agressões de ministros do STF.

“Eu não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, expressou.