Na noite desta quarta-feira, 28, o 1° Congresso de Regularização Fundiária trouxe à discussão os novos marcos legais da política pública de acesso à propriedade, conforme estabelecidos na Lei 13.465/17. O evento, organizado pela OAB em parceria com o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), Corregedoria Geral de Justiça, Associação dos Notários e Registradores, além de órgãos fundiários como INCRA e ITERACRE, contou com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada.
Articulado pelo advogado Valdir Perazzo, o congresso teve como objetivo principal promover a regularização fundiária e apresentar os novos paradigmas da legislação federal sobre o tema. O Estado do Acre, representado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) sob a gestão de Gabriela Câmara, acompanha de perto esses avanços, buscando simplificar e agilizar os processos administrativos para expandir o acesso à moradia para todos os cidadãos acreanos.
Durante o evento, Gabriela Câmara agradeceu a homenagem recebida em reconhecimento ao trabalho realizado à frente do Iteracre. Ela destacou o compromisso do Governador Gladson Cameli com a regularização fundiária, ressaltando os investimentos significativos feitos pelo governo para promover essa importante política pública, que beneficia milhares de pessoas e contribui para o desenvolvimento das cidades do Estado do Acre.
