Liberté, Egalité, Fraternité. Nascido na Revolução Francesa, esselema e as ideias a ele atreladas influenciam a França até hoje. A partir desseepisódio histórico, construiu-se um peculiar ideário acerca das liberdades enormalizou-se a deificação da razão em detrimento de tudo e todos. Um dos produtosdisso, na atual realidade constitucional da França, é a secularização do Estado e a suposta soberania do povo.
É nesse contexto que o parlamento francês recentemente aprovou emenda à Constituição com o objetivo de enaltecer, em seu art. 34, o chamado “direito ao aborto”, que passou a ser “liberdade garantida”. O art. 34 da constituição francesa determina que a lei fixe regras relacionadas a temas que os legisladores julgam relevantes a ponto de estarem na constituição, entre os quais estão a liberdade de imprensa, a propriedade, os regimes de casamento e, agora, o aborto.
O que será visto na República Francesa é um segundo Reinado de Terror, do qual serão vítimas indefesos bebês.
Issosignifica que, doravante, existe na França um comando constitucional queatribui à realização de abortos grande importância, pois os mesmos legisladoresque aprovaram essa emenda à Constituição estão agora obrigados a criar regrasque disponham mais sobre esse tema. Pelo placar da votação, que teve 780 votosfavoráveis de um total de 925 votos possíveis, o se espera é que essas leis,com a chancela da constitucionalidade formal, permitam que abortos sejamrealizados na França de forma inescrupulosa. Afinal, se o aborto passou a seruma “liberdade garantida”, permitir o assassinato de bebês com idadesgestacionais avançadas deve ser uma das primeiras medidas propostas para dareficácia a essa disposição constitucional.
A celebração dos legisladores responsáveis por encampar essa emenda à Constituição tem sido bastante notável. Entre os diversos impropérios ditos, está o de que a França vive sob a égide da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da sororidade. Contudo, na realidade, o que se vê é que, impulsionada por ideários progressistas que tornaram o liberalismo social daquele país ainda mais nocivo à capacidade dos legisladores de enxergar o que é reto e justo, a França conseguiu distanciar seu direito positivo ainda mais do que é naturalmente tido como justo.
Afinal decontas, não há o que justifique o livre assassinato de bebês, que são – assimcomo suas mães e qualquer indivíduo nascido – igualmente detentores dedireitos, aqui incluído o de viver. Afirmar o oposto disso, em uma emenda àconstituição, é corromper a constituição e, consequentemente, todo umordenamento jurídico. Fato é que, pelo menos em um curto prazo, o que serávisto na República Francesa é um segundo Reinado de Terror, do qual serãovítimas indefesos bebês.
Paralelamente,a população muçulmana francesa seguirá em crescimento, tanto por conta daimigração, quanto pela reprodução de famílias numerosas, sobre às quais, pormais absurdo que pareça, poderá recair a recuperação moral da RepúblicaFrancesa, a fim de que esta deixe de viver em um estado antinatural de“Liberté, Egalité, Fraternité, Assassiné”.
Lincoln Domingues é advogado especializado em Direito Penal e Constitucional e professor universitário.
