O deputado estadual Afonso Fernandes expressou sua satisfação com a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o afastamento do governador Gladson Cameli (Progressistas). 

Em uma nota pública divulgada em suas redes sociais nesta quarta-feira, 15, Afonso destacou a importância do princípio da presunção de inocência, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim funciona o Estado de Direito”, afirmou o parlamentar.

Leia abaixo a íntegra da nota

A Constituição Federal de 1988, dita cidadã por Ulisses Guimarães, estabelece como direito fundamental o princípio da presunção de inocência.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Assim funciona o Estado de Direito.

Em que pese o recebimento de uma denúncia contra o governador Gladson Cameli, o nosso ordenamento constitucional o tem como presumivelmente inocente.

Portanto, para o parlamentar signatário, o governador Gladson Cameli continue contando com o nosso integral e irrestrito apoio.

Rio Branco, 15 de maio de 2024

Afonso Fernandes – deputado estadual