Uma ação civil pública movida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público Federal tem como objetivo proibir o uso do herbicida glifosato no estado de Mato Grosso, principal produtor agrícola do Brasil. A medida, iniciada em agosto de 2019, visa proteger a saúde e a vida dos trabalhadores rurais, argumentando que a proibição de agrotóxicos contendo glifosato é essencial para evitar potenciais riscos à saúde.
A Aprosoja-MT, a Ampa e a Famato, listadas como rés na ação, argumentam que a medida traria sérios prejuízos, especialmente ambientais. Wellington Andrade, diretor-executivo da Aprosoja-MT, expressou ao Conexão FPA-MT a preocupação com as consequências da proibição, mencionando que a ação se baseia em um parecer da UFMT que questiona uma nota técnica da Anvisa. Segundo Andrade, tanto a Anvisa quanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ibama já reavaliaram e consideraram o glifosato seguro para uso.
Inicialmente, a ação foi julgada improcedente pela Terceira Vara do Trabalho, que considerou os pareceres técnicos favoráveis ao uso do glifosato. No entanto, o processo continua em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho, aguardando o parecer de dois desembargadores, após o relator do processo votar pela reversão da sentença inicial.
A proibição do glifosato, segundo Andrade, causaria um retrocesso na produção agrícola, voltando aos métodos dos anos 1980 e encerrando o plantio direto. Esse cenário poderia aumentar a erosão do solo e as emissões de carbono, além de causar prejuízos econômicos significativos. Estimativas apontam perdas de R$ 220 bilhões na produção de soja e R$ 180 bilhões no milho, afetando negativamente a economia local e o desenvolvimento social.
A controvérsia também se estende ao campo político. O deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) criticou a atuação do Judiciário, argumentando que este estaria ultrapassando suas funções ao decidir sobre questões técnicas e legislativas. O deputado Dilmar Dal Bosco, coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), compartilhou a preocupação de que ações como essa poderiam prejudicar a produção agrícola e, consequentemente, o PIB brasileiro.
A discussão sobre o glifosato não é exclusiva do Brasil. Recentemente, a União Europeia reavaliou e autorizou o uso do herbicida por mais dez anos, destacando a segurança do produto quando utilizado conforme as recomendações. Essa decisão europeia é frequentemente citada pelos defensores do uso do glifosato no Brasil, reforçando a confiança na segurança do produto.
Desse modo, a tentativa de banir o glifosato em Mato Grosso é uma questão complexa que envolve aspectos técnicos, econômicos, ambientais e legislativos. A ação civil pública, segundo seus defensores, visa proteger a saúde dos trabalhadores rurais, mas enfrenta resistência significativa do setor produtivo e político, que alerta para possíveis retrocessos e prejuízos. A decisão final do Tribunal Regional do Trabalho será crucial para definir o futuro do uso do glifosato no estado e, possivelmente, no país.
Escrito por Compre Rural.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira, do Compre Rural.
