Os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, solicitaram à União Europeia a suspensão da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, prevista para o final de 2024, e a revisão das punições aos produtores que descumprirem a legislação. O pedido foi entregue ao comissário europeu de Agricultura, Janusz Wojciechowski, durante uma reunião do G20 nesta quarta-feira (11).
O governo brasileiro argumenta que o país possui um dos Códigos Florestais mais rigorosos do mundo e que o combate ao desmatamento é uma prioridade da gestão Lula. A lei europeia exige que produtos como soja, carne e madeira, exportados ao bloco, estejam livres de vínculos com áreas desmatadas, sejam elas legalmente desmatadas ou não, o que poderia prejudicar pequenos e médios produtores brasileiros.
O ministro Fávaro destacou que o Brasil tem potencial para dobrar sua produção agrícola usando 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade, sem necessidade de novos desmatamentos. Para isso, o governo está desenvolvendo um programa de recuperação de pastagens degradadas, visando alcançar desmatamento zero até 2030.
Ele ressaltou que o Brasil precisa de apoio da União Europeia para seguir com essa iniciativa e que a legislação, como está, poderia inviabilizar o comércio agrícola de muitos produtores brasileiros.