A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e outras 40 entidades formularam um documento que será entregue ao governador de SP, Tarcísio de Freitas, pedindo a manutenção de incentivos fiscais. O texto pede que o governo não adote um plano que pode acabar com esses incentivos, especialmente relacionados ao ICMS, e relata os problemas que podem causar ao setor produtivo.
Na carta, o setor manifesta “sua profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado”. O documento também diz que “outros Estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário”. Há preocupação também com as mudanças a partir da Reforma Tributária.
Em fevereiro de 2023, Freitas assinou decretos que reduziram a carga tributária para vários segmentos do setor produtivo até o fim de 2024, com o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia. Há ainda o Convênio ICMS 100, de 1997, firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu benefícios que reduzem a base de cálculo do ICMS para diversos insumos agropecuários, resultando em carga tributária menor do que 4%.
Agora, o governo está avaliando caso a caso. Reportagem do Estadão diz que a Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que já foram analisados 71 benefícios fiscais, dos quais 25 não foram renovados. Até o fim do ano, devem ser avaliados um total de 200 benefícios.
Segundo a Faesp, se os incentivos forem retirados, haverá impacto nos preços de alimentos, como pão e laticínios. Em reunião nesta sexta-feira, na sede da Faesp, o presidente da entidade reforçou que esse é um momento de união de todos os paulistas para alertar o governador do futuro incerto que ronda o campo, principalmente.
“Temos no governador um homem sensível aos problemas do campo, conhecedor da importância do setor agropecuário não apenas para São Paulo, mas para o Brasil. Com as discussões em torno da regulamentação da reforma tributária já há uma tensão entre os produtores rurais em relação à redução de alíquotas, conquistada há alguns anos. Se houver o fim dos incentivos a partir do próximo ano, as perdas serão incalculáveis”, frisou Tirso Meirelles.
O diretor executivo da Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifruti do Estado de São Paulo (Aphortesp), Renato Abdo, pontuou as diversas legislações que foram criadas para o setor, a fim de incentivar a produção, e os recuos seguidos. Para ele, se não houver uma sensibilização do governador, muitas famílias encerrarão sua produção.
A mesma visão tem o presidente do Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), Jorge Possato Teixeira, para quem o fim dos incentivos será fatal para o setor de flores e plantas ornamentais no estado, atividade realizada majoritariamente pela agricultura familiar e que mais emprega mulheres.
Já o diretor presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, lamentou que o impacto no custo de produção vai inviabilizar toda a cadeia do agro e acredita que esse documento, construído a muitas mãos, vai ajudar a nortear o governador.
