Logo após o encerramento da sessão desta terça-feira (5), os deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), receberam os aprovados do concurso da Polícia Penal. Ao dar início a reunião, o presidente da comissão, deputado Arlenilson Cunha (PL), destacou a importância de ouvir as demandas dos candidatos aprovados que aguardam convocação.

Em sua fala, o parlamentar enfatizou a urgência de uma solução para o déficit no sistema prisional do estado. “Nós conhecemos o problema existente e sabemos o quão crítico ele se torna a cada dia. O pleito de vocês é claro: avançar na questão do cadastro de reserva. A necessidade no sistema prisional é evidente”, declarou.

Aprovados no concurso da Polícia Penal criticam falta de cronograma e cobram ampliação de vagas no Acre

Durante a reunião, um representante dos aprovados no concurso da Polícia Penal agradeceu a oportunidade de manifestar suas reivindicações, mas destacou duas preocupações principais sobre o andamento do processo seletivo. Segundo ele, “as fases do concurso público estão sendo realizadas às cegas”, sem um cronograma claro que estipule prazos para cada etapa. Ele sugeriu que os parlamentares considerem a criação de uma lei para que concursos no estado tenham um cronograma completo, do início ao fim, como forma de respeito aos candidatos. “É uma falta de respeito não apenas com os aprovados, mas com todos os concurseiros que prestam concursos no nosso Estado”, declarou.

A segunda questão levantada pelos representantes foi o déficit de policiais penais e a necessidade de ampliação do número de vagas no sistema penitenciário do Acre. Os aprovados enfatizam que o número atual não é suficiente para atender à demanda do sistema prisional.

O que os parlamentares disseram:

Em seu pronunciamento, o deputado Emerson Jarude, do Partido Novo, abordou os gastos desnecessários do governo e a falta de investimentos em áreas essenciais, como a capacitação e o treinamento na Secretaria de Segurança Pública. Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou que, embora o governo planeje aumentar o orçamento em R$ 1,5 bilhão para o próximo ano, esse aumento não se reflete em prioridades reais, como a formação de profissionais de segurança.

“Na verdade, os recursos são destinados para a Casa Civil e para o aumento de cargos comissionados, em vez de serem aplicados em áreas que beneficiam diretamente a população”, disse. Jarude também ressaltou a importância da mediação entre os deputados e os representantes da segurança, destacando que, se o governo tivesse realmente priorizado esses investimentos, situações como a fuga de presidiários não seriam tratadas como normais.

Já o deputado Gene Diniz (Republicanos), mencionou sua experiência como Policial Militar, afirmando que está ciente das carências e do déficit significativo de efetivos em todos os setores da segurança. Diniz enfatizou que, apesar das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe novas contratações a vacâncias por mortes ou aposentadorias, é crucial que se busquem alternativas junto ao governo. Ele também se comprometeu a trabalhar em conjunto com seus colegas deputados para construir soluções viáveis que possam ser apresentadas e aprovadas na Aleac. A mensagem central de Diniz foi a de que, embora os desafios sejam grandes, a colaboração entre os deputados e o governo é fundamental para melhorar a segurança pública no estado.

Em seguida, o deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), falou da importância do diálogo aberto entre os parlamentares e os representantes da segurança pública, reconhecendo o direito destes de reivindicar melhores condições e soluções para suas demandas. Ele compartilhou sua experiência pessoal, lembrando-se de como enfrentou dificuldades ao longo do processo de convocação para a segurança penitenciária, destacando que a resolução de tais questões depende, em grande parte, da iniciativa do governo. Clodoaldo enfatizou que, se dependesse dos deputados, a situação já teria sido solucionada, mas que a responsabilidade recai sobre o governo em criar um cronograma claro para os concursos, permitindo que os candidatos acompanhem o processo.

O deputado pediu ao governo um olhar mais atencioso e respeitoso para com os profissionais da segurança, que também têm suas vidas e planos impactados por essa incerteza. Ele concluiu com a mensagem de que é necessário um compromisso real por parte do governo para atender às necessidades e expectativas daqueles que se dedicam à segurança pública do estado.

Encaminhamentos:

Em suas considerações finais, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em ser um mediador eficaz das preocupações dos aprovados no concurso e do sistema prisional. Ele reconheceu a gravidade dos problemas enfrentados, afirmando que “a frequência das fugas no sistema é um problema existente” e ressaltou a necessidade urgente de “aumentar o número de vagas disponíveis” para melhorar a segurança pública.

Cunha destacou ainda que a Assembleia Legislativa está disposta a atuar em prol da segurança, oferecendo “total apoio às iniciativas que visem sanar o déficit de policiais penais e a falta de estrutura no sistema penitenciário”. Para ele, embora existam limitações legislativas que exigem a iniciativa do poder executivo, “o parlamento está preparado para intermediar e buscar soluções” para esses problemas que afetam a população.

O deputado mencionou a intenção de realizar encaminhamentos práticos, afirmando: “vamos solicitar informações detalhadas sobre o concurso e o cronograma relacionado”. Ele também planejou buscar informações junto ao secretário de administração do Estado para discutir “a possibilidade de emendas e a ampliação das vagas”.